Pessoas com deficiência no BPC ganham isenção do IOF em nova medida de 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais mecanismos de assistência social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Em 2025, o valor do benefício corresponde a R$ 1.518, sendo destinado a famílias cuja renda per capita não ultrapasse 25% do salário mínimo. Recentemente, o governo federal tem discutido possíveis mudanças nas regras do BPC, como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), buscando equilibrar as contas públicas diante do crescimento das despesas sociais.

O debate sobre o BPC ganhou força devido ao aumento expressivo no número de beneficiários e no valor total desembolsado. Entre março de 2022 e março de 2025, o total de pessoas atendidas saltou de 4,8 milhões para cerca de 6,3 milhões. Esse crescimento representa um acréscimo de 1,5 milhão de beneficiários em apenas três anos, pressionando o orçamento federal. Em 2025, a previsão é que os gastos com o programa alcancem R$ 121 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Quais são as principais mudanças propostas para o BPC em 2025?

Entre as alternativas em análise pelo governo, destaca-se a possibilidade de restringir o acesso ao BPC apenas para pessoas com limitações graves que impeçam o exercício de atividade laboral. Essa medida busca direcionar o benefício para quem realmente não pode trabalhar, reduzindo o ritmo de crescimento das despesas. Outra proposta envolve apoiar a derrubada de um veto presidencial que, se aprovado, pode alterar critérios de concessão do benefício.

Além disso, o governo estuda ajustes nos aportes federais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mantendo a complementação em 21% em vez de aumentar para 23% no próximo ano. Essa estratégia faz parte de um conjunto de ações para conter o avanço das despesas obrigatórias e respeitar os limites do novo arcabouço fiscal, que prevê crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Como funciona o cálculo da renda familiar para o BPC?

O cálculo da renda mensal familiar para acesso ao BPC considera todos os rendimentos brutos dos moradores da mesma residência, independentemente do grau de parentesco. Entretanto, o valor do BPC recebido por um membro da família não é incluído nesse cálculo. Dessa forma, é possível que duas ou mais pessoas na mesma casa recebam o benefício, desde que cada uma atenda aos critérios de idade ou deficiência e à limitação de renda.

• Todos os salários, pensões e rendimentos são somados para apurar a renda familiar.
• O BPC de outro familiar não entra na soma.
• Atualização cadastral é exigida a cada dois anos.
• Cadastro biométrico passou a ser obrigatório para novos beneficiários.

Quais foram as mudanças recentes nas regras do BPC?

No ano anterior, o Congresso Nacional aprovou alterações importantes no programa, incluindo a obrigatoriedade de cadastro biométrico e a atualização dos dados cadastrais a cada dois anos. Essas medidas visam aprimorar o controle e evitar fraudes. Outra novidade foi a exigência de que decisões judiciais que concedam o benefício apresentem o código da doença (CID), tornando o processo mais transparente e criterioso.

O BPC é frequentemente tema de disputas judiciais, sendo que aproximadamente 25% das concessões atuais decorrem de decisões do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2013, considerou inconstitucional o critério de renda de um quarto do salário mínimo, mas, até 2020, novas regras não foram implementadas, mantendo-se o limite anterior. Durante a pandemia, houve tentativas de ampliar o teto de renda para meio salário mínimo, mas essas mudanças enfrentaram vetos e ajustes posteriores.

Por que o BPC é tão relevante para a sociedade brasileira?

O Benefício de Prestação Continuada representa uma fonte essencial de renda para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a redução da pobreza e a promoção da inclusão social. Ao garantir um valor mensal a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, o programa cumpre um papel fundamental na proteção social do país.

Com o aumento das despesas e o crescimento do número de beneficiários, o debate sobre a sustentabilidade do BPC se intensifica. As discussões sobre ajustes nos critérios de concessão e no cálculo da renda familiar refletem a busca por um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a necessidade de manter a rede de proteção para os mais vulneráveis. O futuro do BPC dependerá das decisões tomadas nos próximos meses, considerando tanto as demandas sociais quanto as limitações orçamentárias do governo federal.

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