Oposição deve derrubar veto nº 7 da Reforma Tributária, diz senador

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou nesta 3ª feira (10.jun.2025) que a oposição tem “plenas condições” de derrubar o veto presidencial nº 7 da Reforma Tributária na próxima reunião do Congresso, marcada para 17 de junho.

O intuito do político é eliminar a alíquota de 0,25% sobre a extração do minério de ferro, estabelecida pelo IS (Imposto Seletivo), ou imposto do pecado. Izalci ainda não sabe se o tema entrará na pauta do dia.

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“Não tem sentido nenhum essa tributação do imposto seletivo”, disse. “O minério de ferro está, basicamente, em todas as cadeias produtivas – produção civil, máquinas, equipamento, indústria, etc”.

O senador citou, também, impeditivos da legislação ambiental brasileira. “A recuperação do dano ambiental independe da incidência de qualquer tributo. Não guarda vinculação com qualquer bem mineral extraído – mas sim com a extensão do dano causado”.

Izalci foi um dos palestrantes do evento “Brasil em Transformação – mineração no Brasil e no exterior” realizado pelo Correio Braziliense, em Brasília.

Em julho de 2024, o 1º grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentou uma alíquota de até 0,25% para a extração de bens minerais como petróleo, carvão mineral e minério de ferro. Eis a íntegra do texto (PDF – 2 MB).

Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou da regulamentação um trecho que proibia a cobrança do IS sobre exportações de bens minerais. O argumento do governo é que a Constituição permite a cobrança de até 1% de imposto sobre exportação de bens minerais.

Izalci afirmou, ainda, que a oposição precisa negociar com o governo para derrubar o veto. “Nós aprovamos, no Congresso, a exclusão dos minérios do imposto eletivo. Então, esse veto será apreciado agora no dia 17 [de junho]. Pode entrar ou não na pauta, depende dessas negociações”, declarou.