NIT: o que é, para que serve e como consultar pelo CPF?

O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é um número gerado para trabalhadores informais de todo o país.

Com ele, é possível iniciar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e futuramente acessar benefícios e direitos.

Entenda melhor o que é NIT, como ele funciona, quem precisa dele e como localizar ou consultar NIT de forma simples.

O que é o NIT?

Mas afinal, o que é NIT? O Número de Identificação do Trabalhador é um código único atribuído a pessoas que não possuem vínculo empregatício formal, mas desejam contribuir para o INSS por conta própria.

Esse número é fundamental para garantir o acesso a benefícios previdenciários e funciona como um identificador para:

• Autônomos
• Contribuintes individuais
• Contribuintes facultativos
• Empregados domésticos
• Segurados especiais

Com o NIT, esses trabalhadores passam a ter um registro oficial no sistema da Previdência Social, podendo futuramente solicitar benefícios e outros direitos.

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Manter o número e os dados atualizados é essencial para que as contribuições sejam corretamente registradas, para que os direitos do trabalhador, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sejam garantidos.

Para que serve o Número de Identificação do Trabalhador?

O NIT, registro com 11 dígitos, serve para que pessoas sem registro em carteira possam contribuir regularmente para a Previdência Social, garantindo o acesso a benefícios e outros direitos.

Esse número permite que diversos trabalhadores não-convencionais e sem carteira assinada, emitam as guias mensais de recolhimento do INSS.

Assim, mesmo sem vínculo formal com uma empresa, o trabalhador mantém seu histórico de contribuições atualizado.

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Caso o trabalhador passe a ter carteira assinada, o empregador realizará seu cadastro no Programa de Integração Social (PIS).

Já no caso de ingresso no serviço público, o vínculo será feito via Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Vale ressaltar que o NIT, Número de Identificação Social (NIS), PIS ou PASEP, costumam ser o mesmo número, mudando apenas conforme o tipo de vínculo ou regime de trabalho.

Quem precisa do NIT?

Qualquer pessoa que deseje contribuir para o INSS precisa do NIT. Isso inclui:

• Trabalhadores autônomos, que prestam serviços por conta própria e querem garantir direitos previdenciários

• Contribuintes individuais, como profissionais liberais ou microempreendedores que recolhem INSS fora de um contrato CLT

• Contribuintes facultativos, como estudantes ou donas de casa que optam por contribuir para a Previdência para garantir benefícios no futuro

• Empregados domésticos que contribuem diretamente ou por meio do empregador

• Segurados especiais, como pequenos agricultores e pescadores artesanais que contribuem para o sistema de proteção social

Já trabalhadores com carteira assinada não precisam gerar um NIT, pois seu vínculo é automaticamente cadastrado no PIS pelo empregador.

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Ter o NIT é fundamental para quem deseja começar a contribuir de forma independente e assegurar o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Onde encontrar o número do NIT?

O NIT deve ser solicitado junto à Previdência Social. Ele ficará registrado e, sempre que necessário, poderá ser consultado e encontrado em alguns locais. Abaixo falaremos onde esse código pode ser encontrado.

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NIT na carteira de identidade 

No modelo atual da identidade, é possível encontrar o número NIT/NIS/PIS/PASEP no verso do documento, onde está a digital.

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No cartão do Bolsa Família 

O NIT também pode ser identificado facilmente no cartão do Bolsa Família. Abaixo do seu nome é possível ver a numeração.

No cartão cidadão 

O NIT também pode ser identificado no Cartão Cidadão. Lembrando que são apenas os 11 primeiros dígitos.

Como o trabalhador pode emitir o NIT?

É possível emitir o NIT indo a uma agência da Previdência Social, pela central de atendimento do INSS, pelo CNIS e através do site do CadÚnico.

Confira a seguir, algumas formas:

Central de atendimento do INSS 

Você pode consultar o número do NIT de forma rápida acessando o site Meu INSS e acessando sua conta Gov.br e verificar seus dados cadastrais.

Outra opção é entrar em contato pelo telefone da Central 135, o atendimento funciona geralmente de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Consultando o NIT de forma online pelo CNIS

Para consultar o número pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) você deve seguir alguns passos:

1. Acesse a plataforma e selecione “Cidadão”;
2. Em seguida, vá em “Inscrição” e depois “Filiado”;
3. Preencha os dados pedidos, marque a caixa “Sou humano” e “Continuar”;
4. Confira o número do NIT que aparecerá com a seguinte mensagem: “Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Utilize seu número de Identificação – NIT – para fazer recolhimentos”.

Consultando o NIT pelo CadÚnico

Além de ser possível encontrar o número NIT pelo aplicativo Meu CadÚnico (disponível nas principais lojas de aplicativos), também é possível fazer a consulta pelo site.

1. No site, basta preencher seus dados, marcar a caixa “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir Certidão”

2. No campo “NIS” você poderá conferir o número correspondente ao seu NIT

Onde eu encontro o NIT na carteira de trabalho?

Você não encontra o NIT na carteira de trabalho assinada. O número presente na carteira assinada é o PIS, não o NIT. O NIT é usado para trabalhadores que contribuem para o INSS sem carteira assinada.

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Por que você deve saber o NIT?

O NIT é utilizado para reconhecer o trabalhador autônomo que faz suas contribuições e, assim, dar direito aos benefícios concedidos pelo INSS.

É importante que você saiba esse código para consultar o seu saldo FGTS ou dar entrada em sua aposentadoria, por exemplo.

Qual a diferença entre NIS, PIS, PASEP e NIT?

Embora o número seja o mesmo, NIS, PIS, PASEP e NIT têm finalidades distintas, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

O NIS é gerado pela Caixa Econômica Federal e usado para identificar quem recebe benefícios sociais do governo, como o Bolsa Família ou Auxílio Gás.

O PIS é voltado para trabalhadores de empresas privadas e é utilizado no pagamento de benefícios, já o PASEP é destinado a servidores públicos, com função similar ao PIS.

O NIT, por sua vez, é utilizado para identificar trabalhadores independentes que recolhem contribuições diretamente para a Previdência Social.

Em resumo, a numeração é a mesma, mas o NIS, PIS, PASEP ou NIT são usados conforme o vínculo de trabalho e o tipo de contribuição ou benefício a que o cidadão tem direito.

Manter esse cadastro atualizado é essencial para garantir o acesso correto aos seus direitos previdenciários e trabalhistas.

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Manter essas informações sempre atualizadas facilita o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de evitar problemas em futuros pedidos de benefícios.

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