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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Medidas fiscais não mexem com o dia a dia da população, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (10.jun.2025) que as medidas fiscais de aumento de imposto atingem os “moradores de cobertura” em referência aos mais ricos.  Defendeu que “não mexem” com o dia a dia da população.

“O importante é o seguinte: essas medidas atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal, todas essas envolvem bets e mercado financeiro. Não mexe com o dia a dia da população. Eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso que eu concordei”, declarou.

O ministro concedeu entrevista a jornalistas depois de ter reunião sobre as medidas fiscais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta 3ª feira (10.jun).

O ministro afirmou que a Casa Civil acompanha a redação da MP (Medida Provisória) e que as medidas devem “chegar à mesa dele hoje”. Segundo Haddad, as medidas impactam as casas de apostas, conhecidas como bets, e “o mercado financeiro”.

MEDIDAS

A equipe econômica levou as propostas para deputados e senadores em uma reunião noturna no domingo (8.jun.2025). Leia quais são:

IOF PARA O RISCO SACADO

O decreto editado no final de maio elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nessa categoria para o teto anual de 3,95%. Sem dar detalhes sobre a taxa, Haddad disse que vai diminuir a incidência em 80%.

  • o que é risco sacado – operações de financiamento e antecipação de pagamento a fornecedores, quando uma empresa paga antes do prazo com a ajuda de um banco.

IOF PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA

A Fazenda queria uma taxa de 5% para aportes acima de R$ 50.000 na VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre). O ministro também afirmou que vai reduzir a taxa, sem dar mais detalhes.

  • o que é VGBL – o que é VGBL – um tipo de previdência privada com plano de investimento para a aposentadoria.

TÍTULOS ISENTOS

Algumas categorias de investimento em renda fixa deixarão de ser isentos de Imposto de Renda. A taxa cobrada será de 5%. O rol de tributação inclui:

  • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
  • Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).

Os investimentos acima servem para financiamento dos setores. São considerados de menor risco que as operações na Bolsa, por exemplo.

LUCRO AOS ACIONISTAS

A Fazenda quer aumentar de 15% para 20% a cobrança em cima do JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma categoria de distribuição de lucros das empresas aos acionistas. Haddad já havia tentado mexer nessa tributação em 2024, mas não conseguiu por falta de apoio na época.

CONTRIBUIÇÃO SOBRE LUCRO LÍQUIDO

A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras incide em 3 categorias: 9%, 15% e 20%. A ideia é cortar a porcentagem mais baixa e deixar o piso de cobrança em 15%.

Empresas de finanças e tecnologia reclamaram da proposta. Disseram que a medida compromete a inclusão financeira, o acesso a contas gratuitas e a redução das tarifas bancárias.

  • o que é CSLL – tributo federal sobre lucro das empresas, para seguridade social.

APOSTAS ON-LINE

As bets são taxadas em 12% da receita bruta obtida nos jogos. A Fazenda quer aumentar para 18%. O setor disse que perderá R$ 2,8 bilhões com o novo tributo.

ISENÇÕES FISCAIS

Fernando Haddad afirmou que haverá um corte “linear” de 10% em benefícios e isenções fiscais. Segundo ele, o país deixa de arrecadar R$ 800 bilhões por ano por causa das renúncias. Alguns, entretanto, ficarão de fora. É o caso da Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, regime tributário usado por pequenos negócios.

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