INSS libera complemento de contribuições abaixo do mínimo, inclusive após a morte

Um detalhe que antes parecia insignificante — uma pequena diferença no valor das contribuições mensais ao INSS — foi, por anos, motivo suficiente para negar benefícios previdenciários a milhares de brasileiros. Agora, esse cenário começa a mudar. A recente decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), firmada no Tema 359, representa uma guinada no entendimento […]

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