Guarda é absolvido por agir em legítima defesa de terceiro

O réu deve ser absolvido se for comprovada a conduta em legítima defesa de um terceiro. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um guarda civil de Caraguatatuba (SP) da acusação de tentativa de homicídio. Segundo os autos, o agente estava dormindo em seu apartamento, […]

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