Governo vai propor alíquota única de 17,5% de IR sobre aplicações financeiras, confirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 10, que o governo vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, e disse que também será proposto aumentar tributação de JCP de 15% para 20%.

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Em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que enviou as medidas à Casa Civil nesta terça, e que espera que elas cheguem à mesa do presidente ainda nesta data.

Haddad falou ao retornar ao ministério do Palácio da Alvorada, explicando que conversou com o Lula o mesmo que conversou com os líderes partidários sobre as medidas fiscais.

No domingo, 8, Haddad disse que chegou a um acordo com líderes do Congresso para “recalibrar” o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado, ressaltando que a iniciativa será compensada por uma taxação de títulos atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online e instituições financeiras.

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As medidas antecipadas pelo ministro não agradaram aos agentes do mercado e provocou reações negativas, assim como à época do decreto de aumento do imposto.

“Os sucessivos e repentinos aumentos de tributos, sem nenhum sinal concreto de redução de gastos, apontam para um futuro com queda de investimentos, que pode gerar desemprego, inflação e desaceleração do consumo. Muito embora sejam de conhecimento geral os efeitos danosos da combinação de juros altos e carga tributária elevada, o governo parece não se dar conta disso”, aponta o advogado Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, a estratégia revela um cenário preocupante.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o agro “simplesmente não pode aceitar” a taxação.

“A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou Lupion em vídeo divulgado à imprensa.

Já o setor da construção alega que taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) deve encarecer o custo da aquisição da casa própria. Segundo representantes do setor, a retirada da isenção do imposto de renda sobre as LCIs afetará a atratividade desses papéis, encarecendo o crédito habitacional.

“Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), onerando ainda mais o valor da parcela”, afirmaram quatro entidades do setor de construção civil – Abrainc, Aelo, Cbic e SecoviSP – em nota conjunta destacando o contexto da já elevada taxa básica de juros.

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