Estelionato: Virginia Fonseca pode ser condenada por crime indicado no relatório da CPI das Bets

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentado nesta terça-feira, 10 de junho, atribui à influenciadora Virginia Fonseca a prática de estelionato e publicidade enganosa ao promover plataformas de apostas online. De acordo com o documento, os ganhos da influenciadora estariam diretamente ligados às perdas de seus seguidores, o que configura, segundo os parlamentares, um mecanismo de obtenção de vantagem indevida.

A CPI analisou cláusulas contratuais entre Virginia Fonseca e a empresa Esporte da Sorte, identificando um modelo de remuneração baseado no lucro líquido da plataforma de apostas, atrelado aos valores perdidos pelos usuários que acessaram o serviço por meio de links divulgados por ela. Essa estrutura de negócio foi interpretada pelos senadores como uma forma disfarçada de exploração das perdas dos apostadores, em benefício da influenciadora.

Além do contrato em si, o relatório cita que os vídeos de divulgação postados por Virginia nas redes sociais mostravam apostas supostamente realizadas por ela, mas que, conforme apurado, não eram verdadeiras. Esses conteúdos, considerados encenados, reforçaram a suspeita de indução ao erro, influenciando milhares de seguidores a acreditarem na veracidade das ações e, consequentemente, a realizarem apostas com base nesse conteúdo.

A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que a prática se enquadra na tipificação penal de estelionato, prevista no artigo 171 do Código Penal, e no crime de publicidade enganosa, conforme o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor. O relatório propõe o envio do caso ao Ministério Público para investigação formal e eventual responsabilização penal da influenciadora.

O documento também será encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que poderá tomar medidas administrativas em relação à atuação de Virginia Fonseca na promoção de plataformas de apostas. Segundo a CPI, a atuação de influenciadores nesse mercado tem causado danos financeiros expressivos a famílias brasileiras, especialmente em públicos mais vulneráveis.

A comissão também sugere o indiciamento de outras 15 pessoas, incluindo a influenciadora Deolane Bezerra. A CPI investigou não apenas o papel das personalidades digitais na promoção de apostas, mas também indícios de lavagem de dinheiro e associação com organizações criminosas por meio das plataformas de bet.

A votação do relatório está prevista para acontecer até o dia 14 de junho, quando termina o prazo legal da CPI. Caso não haja deliberação nesta terça, a expectativa é de que o texto seja votado na quarta-feira. Uma vez aprovado, o relatório segue para as instâncias judiciais e administrativas competentes para a devida apuração.

Fonte: Revistaforum e Metropoles.

O post Estelionato: Virginia Fonseca pode ser condenada por crime indicado no relatório da CPI das Bets apareceu primeiro em Carro.Blog.Br.