DPE-MA se posiciona contra PL aprovado na Câmara de Vereadores de São Luís que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos

O PL foi aprovação em dois turnos, no dia 15 de abril deste ano, e seguiu para sanção ou veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), em São Luís.
Divulgação/DPE-MA
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 201/2023 aprovado na Câmara de Vereadores de São Luís, que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas na capital maranhense.
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O PL foi aprovação em dois turnos, no dia 15 de abril deste ano, e seguiu para sanção ou veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
A medida, proposta pelo vereador Marquinhos (União Brasil), é considerada, pelos defensores dos direitos humanos, um retrocesso, uma vez que viola princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a igualdade.
“Não podemos compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, afirmou o defensor público Fabio Carvalho.
A DPE-MA destaca que a instituição tem um compromisso com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, apoiando todas as ações cabíveis para barrar o projeto, sempre dentro dos limites de suas atribuições legais.
Segundo a DPE-MA, o Núcleo de Direitos Humanos da já protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando o veto integral ao Projeto de Lei. A expectativa é que o chefe do executivo municipal acolha o pleito da Defensoria e impeça que o projeto avance, preservando assim os direitos e a dignidade das mulheres trans na capital maranhense.
A Defensoria Pública afirma que, a proibição de acesso a espaços públicos com base na identidade de gênero não apenas gera constrangimento e exclusão, mas também ignora a própria compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, conhecido como Marquinhos (União), foi aprovado em primeira e segunda votações durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, no dia 15 de abril deste ano.
O PL, que tramitava há dois anos na Casa, proíbe que mulheres trans (definidas no texto do projeto como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres) utilizem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas no município.
Durante um longo debate, vereadores se dividiram em relação ao teor do projeto. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas foi reprovada pela Comissão de Assistência Social.
O autor do projeto argumentou na sessão ordinária, que não é uma pessoa preconceituosa e defendeu sua proposta, dizendo que o PL tem como finalidade apenas a proteção e a segurança das mulheres.
“Eu particularmente apresentei esse projeto justamente para garantir as nossas mulheres o respeito e a dignidade de não serem constrangidas por uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro”, disse Marquinhos.
Com a aprovação em dois turnos, o projeto seguiu para sanção ou veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.