CPI das Bets: relatório pede indiciamento de Virginia por estelionato e propaganda enganosa

Relatora pede indiciamento de Virginia Fonseca – Foto: Rodrigo Abdalla/ND Mais

O relatório final da CPI das Bets, apresentado nesta terça-feira (10), pede o indiciamento de Virginia Fonseca e outros influenciadores. No documento elaborado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Virginia é acusada de propaganda enganosa e estelionato.

A argumentação para o indiciamento de Virginia Fonseca se baseia no depoimento prestado à CPI das Bets, em maio. Na ocasião, a apresentadora afirmou à Soraya que a divulgação nas suas redes ocorria com apostas feitas em contas específicas enviadas pelas empresas.

Além disso, o documento cita o contrato de Virginia com a Esporte da Sorte. Apesar de negar à comissão o que foi chamado de “cachê da desgraça”, a CPI das Bets teve acesso a um contrato da influenciadora que continha cláusula sobre o repasse das apostas geradas por link nas contas de Virgina.

De acordo com o relatório da CPI das Bets, o contrato de Virginia com a Esporte da Sorte inclui o repasse de 30% “da totalidade do lucro líquido obtido através das referidas apostas”. Após o depoimento na comissão, Virginia perdeu 600 mil seguidores nas redes.

“Ao induzir em erro seus milhões de seguidores – que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais –, e obter vantagem indevida – em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às Bets que representou –, há indícios de que Virgínia tenha cometido o crime de estelionato”, afirma trecho do relatório.

Logo, o indiciamento de Virginia Fonseca proposto pela CPI das Bets sugere o enquadramento nos crimes de publicidade enganos, descrito no Código de Defesa do Consumidor), e de estelionato, que consta no Código Penal. Assim, a senadora recomenda o envio dos autos ao Ministério Público para apuração e responsabilização penal.

Relatório da CPI das Bets pede indiciamento de Virginia Fonseca – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Indiciamento de Virginia não é o único

No total, considerando empresários e divulgadores das apostas esportivas, são 16 indiciados no relatório da CPI das Bets. A influenciadora Pâmela de Souza Drudi também teve o mesmo indiciamento de Virginia, pelos crimes de publicidade enganosa e de estelionato.

“A conduta reiterada de promoção de apostas on-line por meio de práticas enganosas, com indução de seus seguidores a erro sobre a veracidade dos ganhos obtidos e a ausência de riscos, configura grave violação ao ordenamento jurídico, especialmente ao regime de proteção do consumidor e à boa-fé objetiva”, argumenta a relatora no documento.

Outra influenciadora reconhecida que consta no documento é Deolane Bezerra. A senadora Soraya Thronicke recomendou o indiciamento da advogada e influenciadora por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Deolane divulgava casa de apostas – Foto: Reprodução/ND