Advogados processam governo da Nova Zelândia por plano climático

Dois grupos que representam mais de 300 advogados ambientalistas entraram com processo contra o governo da Nova Zelândia, questionando o plano de redução de emissões do país. A ação judicial foi protocolada nesta 3ª feira (10.jun.2025) na alta corte de Wellington, capital do país. Este é o 1º desafio legal ao plano governamental para atingir a meta de zero emissões líquidas até 2050. As informações são do jornal britânico The Guardian.

O Lawyers for Climate Action NZ e o ELI Environmental Law Initiative formalizaram um pedido de revisão judicial, conforme informações exclusivas divulgadas pelo jornal. A ação argumenta que o governo depende excessivamente do reflorestamento como estratégia de captura de carbono, abandonou diversas ferramentas para combater emissões e não realizou consulta pública adequada.

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Jessica Palairet, presidente do grupo Lawyers for Climate Action NZ, disse que o plano governamental é “fundamentalmente sem ambição” e constitui uma “regressão perigosa” para o país.

“Na sua forma atual, o plano de redução de emissões do governo trará enormes consequências para nosso país. Não tomamos essa medida levianamente, mas o plano precisa ser contestado”, diz Palairet.

Os advogados acreditam que esta é a 1ª ação global que questiona especificamente o uso de florestas para compensar emissões de carbono. O principal alvo da contestação é o governo de coalizão de direita da Nova Zelândia.

O plano, divulgado em dezembro, indica que o país está no caminho para atingir as metas de emissões até 2030, mas não cumprirá as metas nos 5 anos seguintes. O governo afirmou que abordará essas metas apenas em 2030.

O ministro das Mudanças Climáticas, Simon Watts, informou ao The Guardian que não comentará sobre a revisão judicial, pois o assunto está agora perante os tribunais.

Desde que assumiu o poder, o atual governo prometeu reiniciar a exploração de petróleo offshore e reservou 200 milhões de dólares de seu orçamento para investir na exploração de gás. O plano também inclui aumentar as exportações de minerais para 3 bilhões de dólares até 2035, enquanto reduz o financiamento para iniciativas de conservação e clima.

A chefe da consultoria de política energética e climática Compass Climate, Christina Hood, classificou o plano governamental como “incrivelmente míope”. Hood diz que existe uma suposição de que o país pode emitir de forma ilimitada, desde que plante árvores, mas advertiu que essa é uma abordagem “limitada” que ignora o futuro.

“Em nossa lei… há uma responsabilidade de cumprir todas as metas, não apenas a atual”, disse.

A co-líder do Partido Verde, Chlöe Swarbrick, declarou ao The Guardian que apoia a reivindicação porque o plano do governo “não vale o papel em que está escrito”.

James Palairet, um dos advogados envolvidos no caso, espera que esta ação force o governo a elaborar um novo plano. “A razão pela qual levamos um caso como este a um tribunal é para examinar e questionar se as declarações do governo correspondem à realidade”, afirmou.

Caso a ação seja bem-sucedida, o governo poderá ser obrigado a revisar seu plano para torná-lo mais robusto e transparente, em conformidade com a principal lei climática do país.