Homologação de divórcio estrangeiro: mediação do STJ entre soberania nacional e vínculos internacionais

Em um mundo cada vez mais globalizado, as relações jurídicas extrapolam fronteiras com uma frequência antes inimaginável. Casamentos entre nacionais e estrangeiros, uniões no exterior entre brasileiros ou divórcios consumados fora do país tornaram-se comuns na vida contemporânea. Diante disso, surge uma indagação essencial: como o Estado brasileiro deve reagir, juridicamente, às decisões estrangeiras que […]

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