Furlanetti cobra medidas mais claras para cortes de gastos

O presidente da Ancord (Associação Nacional das Corretoras de Valores), Rafael Furlanetti, cobrou medidas mais claras e concretas para cortes de gastos públicos. A declaração foi dada nesta 2ª feira (9.jun.2025) durante o seminário “Agenda Brasil – o cenário fiscal brasileiro”, realizado em São Paulo.

O empresário criticou o resultado da reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir as mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) realizada no domingo (8.jun.2025). Disse que a reunião já poderia ter detalhado como será a redução de despesas.

“Eu fiquei essa semana toda achando que iam vir medidas de corte de gastos, medidas de eficiência no Estado brasileiro e fiquei um pouco surpreso que não as vi nas medidas que foram ventiladas até então”, disse Furlanetti, dirigindo-se a Motta durante o evento promovido pelos jornais “O Globo”, “Valor” e pela rádio “CBN”.

Assista (5min9s):

O presidente da Ancord afirmou que a mudança no IOF afetará principalmente o pequeno empresário e a classe média. “E é um momento de a gente discutir medidas não só de curto prazo, mas de médio longo prazo”, disse. “A gente tem muita dificuldade de discutir essas medidas mais estruturais no Brasil”. 

Furlanetti também criticou o acúmulo de recursos em estatais e propôs alternativas para reforçar o caixa do governo, como a devolução de dividendos do BNDES e a abertura de capital de subsidiárias de empresas públicas, como BB Consórcio e Caixa Seguridade. “Para que o BNDES precisa ter um excedente de capital de R$ 100 bilhões?”, questionou.

“A gente vai ter que abrir mão de alguma coisa assim em todas as esferas, setor produtivo, Legislativo, Judiciário, poder Executivo, na sociedade onde todo mundo quer garantir o seu, a gente não vai chegar em lugar nenhum”, disse.

Furlanetti afirmou que precisam ser apresentadas medidas para que a economia brasileira cresça de forma sustentável, e não apenas um “crescimento do voo de galinha” -expressão usada para descrever ciclos curtos de crescimento econômico, seguidos estagnação ou recessão.

ENTENDA O QUE FOI DECIDIDO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve uma vitória política sobre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conseguiu manter parte do decreto que estipula uma alta da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, o chefe da equipe econômica vai elevar outros impostos para compensar o que não conseguir arrecadar com o IOF –e os líderes do Congresso, que sempre declaram ser contra aumento de impostos, acabaram concordando.

No final da reunião de domingo (8.jun), Motta e Alcolumbre saíram dizendo que haviam conseguido uma vitória porque o decreto do IOF seria revisado e também porque o governo estava de acordo com uma revisão de gastos públicos. Ocorre que houve uma derrota política dos presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.

Eis o que vai aumentar:

Além de bets, que passarão a pagar 18% (agora são 12%) de imposto, o Poder360 apurou que devem vir também mais impostos nestas áreas, setores e operações:

• LCA e LCI – esses títulos passarão a ter imposto de 5%. Hoje, não pagam nada. A LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) são papéis de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. O investidor compra o papel e está emprestando o dinheiro a uma instituição financeira, que banca atividades nesses 2 setores. O lucro para o investidor hoje é isento de Imposto de Renda. As LCAs e LCIs têm sido uma modalidade de investimento para muitos aplicadores de classe média por causa da alta rentabilidade;
• Juros sobre Capital Próprio – não está claro o que será proposto, mas a ideia é fazer algum tipo de mudança para as operações chamadas JCPs. Não está claro qual será o percentual que será aplicado para taxar ou acabar com esse tipo de operação usada por grandes empresas para remunerar acionistas e pagar menos impostos. Bancos são grandes usuários desse instrumento;
• Fintechs quase igualadas a bancos – haverá uma maior padronização tributação sistema financeiro, cujo objetivo é equalizar um pouco mais fintechs e bancos. Ainda não será algo que iguale totalmente a carga tributária entre esses 2 tipos de instituições, mas a distorção atual vai diminuir. O governo vai arrecadar mais e os bancos ficarão satisfeitos, pois isso vai ajudá-los a competir mais com as fintechs –que hoje têm alíquota de 9% e deverão ser taxadas numa faixa de 15% a 20%.

Tudo o que depender de emenda constitucional tende a ficar de fora de algum dos chamados “ajustes estruturantes” pretendidos por Hugo Motta. Por exemplo, não devem ser mexidos os sistemas de isenções fiscais para o regime tributário do Simples, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.

Ainda assim, há expectativa de haver uma proposta de emenda à constituição para reduzir os aportes federais ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e uma mudança nos pisos mínimos de investimento nas áreas de saúde e educação.

O governo não tem esperança de que algo por meio de PEC seja aprovado com facilidade e muito menos a pouco mais de um ano da eleição mexendo em áreas sensíveis. Mas o debate será iniciado. No caso dos pisos de saúde e educação, a ideia é que sejam unificados num percentual só: e prefeito, governadores e União decidem se investem mais em um ou outro setor. Ou seja, não haveria redução.

Sobre o risco sacado, Haddad afirmou que a parte fixa da cobrança será retirada e a cobrança diária será alterada. Na reunião, o ministro falou numa redução de 80% do que está hoje válido no decreto. Não está claro qual seria a alíquota de fato. 

No caso de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), um tipo de plano de previdência privada, o IOF que estava estipulado no primeiro decreto de Haddad, ainda em vigor, haverá uma redução.

Também haverá isenção de IOF para quando houver uma operação de retorno de investimento direto de estrangeiros ao país.

Outro corte no que estava estipulado de aumento de IOF será sobre operações de crédito tomado por empresas.