Marco regulatório da energia nuclear precisa de revisão ampla

O marco regulatório brasileiro para a energia nuclear está estruturado em torno de rígidas diretrizes constitucionais e um complexo conjunto de leis e normas infralegais. A Constituição de 1988 determina que toda atividade nuclear seja exclusivamente pacífica, sob monopólio estatal, especialmente quanto ao ciclo do combustível nuclear, abrangendo pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio […]

O post Marco regulatório da energia nuclear precisa de revisão ampla apareceu primeiro em Consultor Jurídico.