Assista à esquerda em 2019 comandando afrouxar regras do INSS

Deputados e senadores do PT e de partidos de esquerda, aliados a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comandaram em 2019 um movimento dentro do Congresso para afrouxar as regras de controle no INSS. Conseguiram apoio de parte do Centrão para aprovar um mecanismo que manteve associações e sindicatos à frente dos descontos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados pela Previdência Social.

A pressão das esquerdas se deu duranta a tramitação da medida provisória 871 de 2019. O texto enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) estipulava que a revisão dos descontos automáticos fosse realizada uma vez por ano a partir da aprovação da MP. Quanto o texto foi aprovado, a regra falava em reavaliação a cada 3 anos começando só em 2021.

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Um dos trechos do texto original determinava que “a autorização do desconto deveria ser revalidada anualmente”.

Durante a tramitação no Congresso, porém, integrantes de esquerda e de centro criticaram o trecho, afirmando que criminalizava os sindicatos e prejudicava aposentados e pensionistas que usavam os serviços oferecidos pelos grupos.

Vários deputados e senadores apresentaram emendas para estender o prazo em que a revalidação passaria a ser exigida e o intervalo de atualização.

O governo Bolsonaro se mobilizou para aprovar a medida antes de caducar. Com isso, precisou ceder a emendas apresentadas pela esquerda e pelo centrão.

No Legislativo, a esquerda foi contra o conteúdo da medida provisória, obstruiu e pressionou o Executivo para recuar na medida.

A esquerda e a direita chegaram a um acordo para a aprovação do texto depois de uma negociação com o relator Paulo Martins (PL-RS), que era aliado de Bolsonaro.

O acordo incluiu prorrogar o prazo para implementação do cadastro anti-fraude aos produtores rurais e pescadores e votaram para que a autorização para os descontos fosse renovada a cada 3 anos pelo INSS e só a partir de 2021, o que foi sancionado por Bolsonaro.

Na prática, isso permitiu que os desvios não autorizados de idosos e outros pensionistas fossem mais dificilmente identificados.

O QUE DISSERAM DEPUTADOS

Durante as sessões plenárias, deputados de esquerda saíram em defesa dos sindicatos e acusaram o Executivo de tentar retirar direitos dos trabalhadores rurais e de aposentados.

Também disseram defender o aumento da fiscalização para evitar golpes no INSS, mas não como estava sendo proposto.

Assista a algumas das declarações (26min29s):

• Bohn Gass (PT-RS): “Imaginem a dificuldade que há para uma informação chegar a um agricultor que está distante do Município, onde não há Internet! Quem orienta e acompanha este agricultor é o sindicato. Mas o governo quer retirar o apoio dos sindicatos aos agricultores!”. Eis a íntegra (PDF – 38KB).
• Fernanda Melchiona (Psol-RS): “O governo a vendeu como se fosse supostamente antifraude, quando, na verdade, ela é claramente antipovo. Claramente antipovo quando tira direitos, por exemplo, diminuindo o prazo para o requerimento das mulheres”. Eis a íntegra das falas da deputada (PDF – 79KB) e as imagens (54s):

• Aliel Machado (PSB-PR): “Essa inviabilização, a criminalização dos trabalhadores não é o caminho. O governo precisa melhorar os mecanismos para combater a fraude, não tirando direitos das pessoas”. Eis a íntegra (PDF – 64KB).
• Marcon (PT-RS): “Nós não somos contra a fiscalização. Pelo contrário, nós queremos fiscalização, mas não do jeito que o governo Jair Bolsonaro quer fazer com os trabalhadores”. Eis a íntegra (PDF – 78KB).
• Tadeu Alencar (PSB-PE): “Essa medida provisória é, na sua origem, um ataque à organização sindical e aos sindicatos, mas nós estamos entendendo a importância do 1acordo que está sendo construído aqui”. Eis a íntegra (PDF – 62KB).
• Talíria Petrone (Psol-RJ): “Esse é mais um ataque aos direitos que servem de instrumento para a correção da desigualdade que vive o povo brasileiro. Essa MP é nada urgente, nada necessária”. Eis a íntegra (PDF – 65KB).
• Gervásio Maia (PSB-PB): “A Medida Provisória número 871 dificulta o acesso à aposentadoria, é cheia de cascas de banana para atrapalhar a vida do homem do campo. Eis a íntegra (PDF – 64 KB).
• Alice do Portugal (PC do B): “A Minoria, presidente, compreende que não há pressupostos constitucionais garantidos, porque não há urgência, não há relevância”. Eis a íntegra (PDF – 64KB) e imagens (1min08s):

• Airton Faleiro (PT-PA): “Não merece voto a favor uma medida provisória que tem como objetivo principal a perseguição das organizações sindicais, de pescadores e de trabalhadores e trabalhadoras rurais”. Eis a íntegra (PDF – 73KB).
• João Daniel (PT-SE): “O governo diz que há muita irregularidade na aposentadoria rural, que há muita irregularidade no seguro-defeso, mas não diz onde estão as irregularidades. Nós temos o maior prazer de dizer, com toda a clareza, que nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma foram feitas e dadas todas as condições para se estruturarem todas as áreas em que havia denúncias de qualquer tipo de irregularidade”. Eis a íntegra (PDF – 71KB) e as imagens (58s):

• Zeca Dirceu (PT-PR) (1min15s): 

• Maria do Rosário (PT-RS) (44s):

•  Airton Faleiro (PT-PA) ( 1min04s):  

• Zé Neto (PT-BA) (40s):  

• Sâmia Bomfim (Psol-SP) (1min12s): 

• Bira do Pindaré (PSB-MA) (1min):

• Glauber Braga (Psol-RJ) (1min20s): 

• Carlos Veras (PT-PE) (1min18s): 

• Edmilson Rodrigues (Psol-PA) (1min32s): 

• Daniel Almeida (PC do B-BA) (1min08s):

O QUE DISSERAM SENADORES

Senadores alinhados a Lula também defenderam a atuação de sindicatos e criticaram a medida provisória 871 durante a sessão de 3 de junho de 2019.

Leia e assista a algumas das declarações:

• Jaques Wagner (PT-BA): “Que tem o governo federal em pedir para que cada aposentado, de 2 em 2 anos, tenha que confirmar que quer continuar contribuindo para a entidade sindical? Ora, senhores, qualquer cidadão no dia em que quiser, vai ao banco e tira a autorização do desconto”. Eis a íntegra (PDF – 66 KB) e declarações (1min57s):

• Angelo Coronel (PSD-BA): “Por 119 dias essa MP ficou rodando na Câmara, mais 11 dias em Plenário, e vem para cá com pouco mais de 48 horas. Irei votar contra a medida provisória, por esse prazo de afogadilho e também porque eu acho que trocar sindicato por prefeitura é trocar 6 por meia dúzia”. Eis a íntegra (PDF – 120 KB) e as declarações (1min49s):

• Randolfe Rodrigues (então na Rede-AP. Atualmente no PT): “Tivemos inclusive uma conquista importante sobre o prazo de convalidação, que na Câmara foi melhorado para 5 anos. Tivemos uma conquista, um ajuste importante, estabelecendo esse prazo a partir de uma proposta de gatilho e a partir de pelo menos 50% dos trabalhadores serem incluídos no Cadastro Nacional de Informações Sociais. É bom que se diga: esse cadastro já existe há 10 anos pelo menos, e só de 3% a 4% dos trabalhadores rurais nele estão incluídos”.  Eis a íntegra (PDF – 80 KB) e as declarações (1min29s):

• Humberto Costa (PT-PE) – “Quero aqui me manifestar, dizendo que a bancada do PT não participou de nenhum acordo relativo a essa matéria, não fomos convidados para tal. E certamente não concordaríamos com o acordo que foi feito, porque, na verdade, o que nós estamos discutindo aqui não é simplesmente uma ação para acabar com suposta corrupção que possa haver na previdência, mas, na verdade, nós estamos tratando de uma minirreforma da previdência. Porque, se o governo quisesse fazer uma força-tarefa, ele poderia ter feito sem a necessidade de uma medida provisória”. Assista as declarações (1min29s).

• Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (1min08s):

• Eliziane Gama (Cidadania-MA) (1min33s):

• Simone Tebet (MDB-MS) (1min27s):

FRAUDE NO INSS

O esquema de fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem desestabilizado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os seus opositores têm acusado o petista de ser o responsável pelo aumento dos desvios não autorizados.

Lula e seus apoiadores, porém, negam as acusações dos oposicionistas. Dizem que a culpa é de Jair Bolsonaro, que propôs a MP 871 visando reduzir as fraudes nas aposentadorias do INSS. À época, o PT foi contra o texto.

A MP 871 foi aprovada na Câmara em maio de 2019 e, no Senado, em junho daquele ano. Nas votações em plenário das duas casas os deputados e senadores do PT foram contrários à proposta de Bolsonaro de aumentar a rigidez da fiscalização na seguridade social para evitar fraude.

OUTRO LADO

O deputado federal Rogério Correia defendeu a posição do PT e da então oposição. Declarou que a proposta do governo Bolsonaro “nunca foi para coibir fraudes do INSS”.

“Foi aprovada a MP e convertida na lei 13.846/19; se era para coibir fraudes, por que não coibiram? Ou seja, o que se desejava era restringir direitos, como na época pontuamos como oposição”, declarou Correia. Eis a íntegra do posicionamento.

Talíria Petrone, líder da federação Rede Psol, disse que mantém a posição da época. Declarou ser “mentira” que a proposta do Planalto tinha como objetivo enfrentar possíveis fraudes no sistema previdenciário.

“A MP tinha como objetivo dificultar o acesso aos benefícios previdenciários e não combater fraude. É mentira dizer que essa medida tinha como objetivo enfrentar possíveis fraudes no sistema. Nosso partido orientou e votou contra na época e a posição segue sendo a de ampliar os direitos de aposentados e de seguir, como está fazendo o governo Lula, a investigação e caminhar para a responsabilização de qualquer pessoa que fizer mau uso de dinheiro público”, disse ao Poder360.

Airton Faleiro declarou, em nota, que a MP “extrapolou os seus limites formais para se converter em instrumento de subtração e cassação de direitos, em particular, dos trabalhadores rurais e segurados especiais”. Também defendeu as investigações que miram descontos indevidos nas contas de aposentados. Eis a íntegra do posicionamento (PDF – x kB).

A deputada Fernanda Melchionna disse, por meio da sua assessoria, que o texto aprovado e sancionado pelo governo Bolsonaro foi o que “afrouxou” o controle sobre os descontos previdenciários, diante da mudança de que a revisão seja realizada a cada 3 anos. “Votamos contra de forma acertada”, declarou. Eis a íntegra do posicionamento (PDF – 43 kB).

O deputado federal Aliel Machado também defendeu a posição adotada em 2019 e disse que “não se combate fraude penalizando os mais pobres. O combate à fraude exige inteligência, estrutura e rigor com os verdadeiros responsáveis — não a criminalização de quem depende do INSS para sobreviver”. Eis a íntegra do posicionamento (PDF – 44 kB).

Os senadores Randolfe Rodrigues e Humberto Costa afirmaram que a MP 871 não mirava fraudes envolvendo descontos feitos por sindicatos. Dizem que o alvo era combater irregularidades na concessão de aposentadorias e pensões.

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