TSE torna Luciano Hang inelegível por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, inelegível até 2028. A decisão foi proferida pelo ministro André Ramos Tavares e atinge também o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e seu antecessor, Alcides Vicini (PP). Os três foram considerados responsáveis por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020, além de uso indevido dos meios de comunicação.

A sentença foi proferida no último dia 27 de maio, mas só veio à tona nesta quarta-feira (4). O processo que tornou os réus inelegíveis teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, encabeçada pelo candidato petista Orlando Desconsi, derrotado nas eleições de 2020 por uma diferença de 3.417 votos. 

O processo se baseou em um evento realizado em 11 de novembro do mesmo ano, quatro dias antes da eleição, no qual Luciano Hang participou de um ato público no terreno onde seria construída uma loja da Havan. Na ocasião, o empresário pediu votos para Mantei e criticou diretamente o Partido dos Trabalhadores (PT). 

Hang chegou a afirmar que “voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, para essa desgraça não voltar”.

“A cueca deles é vermelha, pode puxar, são vagabundos, aliás, destruíram o nosso país […] Povo de Santa Rosa, não tenham memória curta, pensem na sua família, no futuro das gerações, o Mantei aqui está na frente da pesquisa, peço o voto útil”, declarou o empresário no pronunciamento, que foi transmitido por um canal de comunicação local e amplamente divulgado nas redes sociais.

Para o ministro Tavares, a conduta configurou interferência indevida no processo eleitoral. Segundo ele, Hang utilizou sua visibilidade e a estrutura de sua empresa para influenciar a disputa em favor do candidato aliado.

“Luciano Hang utilizou a estrutura (avião) e as lojas Havan (mediante promessa de instalação) para influenciar as eleições locais, mediante estratégia visando destituir a credibilidade das candidaturas de partidos de esquerda – no caso, o candidato do PT”, destacou o magistrado na decisão, a qual o Portal iG teve acesso. 

“Os discursos de Hang teriam sido transmitidos por lives veiculadas nas redes sociais do candidato a prefeito Mantei e do então chefe do Executivo Municipal Alcides Vicini, sendo atribuída especial atenção ao fato de que o empresário condicionava a sua decisão de se instalar na cidade à opção que os eleitores fariam na eleição”, destacou o ministro.

“Em suas falas, Hang tecia claramente suas convicções contrárias ao Partido dos Trabalhadores (PT), sugerindo que os eleitores não votassem nos candidatos daquela agremiação”, acrescentou.

O magistrado entendeu ainda que a presença de Hang não teve caráter meramente opinativo. Houve, segundo ele, “uso da estrutura econômico-empresarial” para condicionar o apoio e os investimentos da empresa à vitória dos candidatos apoiados. Por isso, o ministro aplicou a sanção de inelegibilidade pelos oito anos seguintes ao pleito de 2020. A mesma punição foi estendida a Mantei e Vicini, pela participação ativa no ato e pela divulgação dos conteúdos em redes sociais.

Apesar da condenação, Anderson Mantei foi reeleito prefeito de Santa Rosa nas eleições de 2024, novamente enfrentando Orlando Desconsi. Mantei venceu com 70,7% dos votos válidos, ante 26,9% do petista. A decisão do TSE não afeta seu mandato atual, mas impede que ele volte a concorrer a cargos eletivos até 2028.

Defesas criticam decisão 

Após a divulgação da sentença, Luciano Hang afirmou, em nota, que a decisão representa uma tentativa de cercear a participação política de empresários. “O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado”, declarou.

O empresário também defendeu seu direito à liberdade de expressão e acusou a decisão de contrariar decisões anteriores favoráveis a ele no mesmo processo.

A defesa do ex-prefeito Alcides Vicini argumentou que a ação foi rejeitada por unanimidade nas instâncias inferiores e que houve desvio no uso do recurso especial, que teria sido julgado como apelação. O advogado Cláudio Cunha afirmou confiar na reversão da decisão pelo plenário do TSE.

Já os representantes de Anderson Mantei informaram que foram apresentados embargos de declaração, instrumento jurídico usado para esclarecer pontos omissos ou contraditórios da decisão. A defesa não descarta recorrer às instâncias superiores para reverter a inelegibilidade. A decisão do ministro André Ramos Tavares ainda pode ser contestada.