Gabinete de Zambelli gasta com combustível após saída do país

Após a deputada federal Carla Zambelli (PL) deixar o Brasil para morar na Europa e anunciar que vai pedir licença não remunerada do mandato, o gabinete da parlamentar registrou gastos de cerca de R$ 1 mil com combustível.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, apurado pelo Portal iG, foram emitidas três notas fiscais entre os dias 26 e 29 de maio, em postos de gasolina diferentes. Segundo a TV GLOBO, a integrante do Partido Liberal deixou o país em 25 de maio. 

Consta no site da Câmara, uma nota fiscal no valor de R$ 333,72, emitida com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de Zambelli em 26 de maio, um dia depois da deputada sair do país. O pagamento foi realizado ao posto Auto Shopping Derivados de Petróleo LTDA, no Lago Sul. 

No dia seguinte, 27 de maio, outra nota foi emitida, dessa vez no Auto Posto JK LTDA, na Asa Sul. O valor da compra foi de R$ 122,70. O último abastecimento que consta no Portal da Transparência ocorreu na quinta-feira (29), no Posto Via Estrutural Comercio De Derivados De Petroleo LTDA, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no total de R$ 424,70. 

Somadas as três notas, o gabinete de Zambelli gastou R$ 881,12 em postos de combustível, mesmo após a saída, por tempo indeterminado, da deputada do país. Esses gastos foram registrados dentro da cota para o exercício de mandato parlamentar, sob a modalidade reembolso. 

Procurada, a assessoria de Zambelli afirmou que, mesmo depois da deputada ir embora do Brasil, o gabinete continua funcionando normalmente e que as despesas registradas no portal da Câmara estão dentro das normas.

“O exercício do mandato parlamentar não se restringe à presença física da deputada no Brasil. O gabinete da deputada Carla Zambelli segue funcionando normalmente, com equipe atuante em Brasília e nos estados, cumprindo todas as atividades legislativas, de fiscalização e de representação institucional”, disse, 

“As despesas referentes a combustível como quaisquer outras custeadas com a cota parlamentar, estão de acordo com as normas da Câmara dos Deputados e devidamente registradas com nota fiscal, conforme determina a legislação vigente”, acrescentou a assessoria da deputada.

De acordo com a nota enviada ao Portal iG, mesmo fora do Brasil, ela continua “em pleno exercício do mandato, acompanhando os trabalhos legislativos, orientando sua equipe e mantendo sua atuação política, inclusive votando remotamente”. 

O regimento da Câmara permite o reembolso de despesas de funcionários a serviço da atividade parlamentar de cada deputado. Entre os gastos passíveis de restituição estão passagens aéreas, terrestres, marítimas ou fluviais; hospedagem; locação ou fretamento de veículos, aeronaves e embarcações; serviços de táxi; pedágio; estacionamento; e aquisição de tokens e certificados digitais.

O que são as cotas

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é um benefício destinado a cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato de deputados federais. Unificando antigos auxílios como a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica, a CEAP é, hoje, a principal ferramenta de ressarcimento das atividades parlamentares fora das estruturas oferecidas pela Câmara dos Deputados.

O valor mensal da cota varia conforme o estado de origem do parlamentar, levando em conta, principalmente, o custo das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado representado. Em 2025, por exemplo, os valores vão de R$ 36,5 mil (para deputados do Distrito Federal) a R$ 51,4 mil (para os de Roraima). Além disso, deputados que ocupam cargos de liderança ou funções na Mesa Diretora podem receber adicionais mensais de até R$ 5 mil.

O montante deve ser utilizado para arcar com despesas típicas da atividade parlamentar, como aluguel de escritório, passagens, alimentação, combustível, serviços de internet, telefonia e divulgação do mandato. Essas despesas podem ser pagas diretamente via débito da cota — como é o caso das passagens aéreas emitidas pelo sistema da Câmara — ou por meio de reembolso, mediante apresentação de nota fiscal em até 90 dias.

Em casos de reembolso, a Câmara verifica apenas a regularidade fiscal e contábil do documento, sendo o parlamentar o responsável pelas informações declaradas. Se o valor mensal não for totalmente utilizado, ele pode ser acumulado ao longo do mesmo exercício financeiro — o que ajuda a explicar por que alguns meses apresentam gastos acima da média.

R$ 85 milhões em cinco meses

Entre janeiro e maio de 2025, os deputados federais já utilizaram R$ 85,6 milhões da Cota Parlamentar, segundo consta no site da Câmara. A maior parte das despesas foi destinada à divulgação da atividade parlamentar, que representou R$ 34,1 milhões, ou 39,85% do total. Em seguida, aparecem os gastos com aluguel de veículos (R$ 14,6 milhões) e manutenção de escritórios nos estados (R$ 12,2 milhões).

Somente nesta primeira semana de junho, o sistema da Câmara aponta que ao menos R$ 8,5 mil já foram registrados em despesas com a CEAP. O valor, no entanto, pode subir, já que parlamentares ainda têm até três meses para apresentar notas fiscais de gastos realizados.

Como consultar os dados

Os gastos dos parlamentares com a CEAP estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados. A consulta pode ser feita por nome do deputado, tipo de despesa, CNPJ do fornecedor e até número da nota fiscal. Desde 2014, a digitalização das notas é obrigatória, e os documentos ficam disponíveis online, com exceção dos que envolvem informações sigilosas, como gastos telefônicos e passagens emitidas por meio do sistema interno da Casa.

As regras também proíbem uma série de despesas com os recursos da cota, como a contratação de serviços de empresas ligadas ao próprio parlamentar ou seus familiares, gastos de campanha eleitoral, aquisição de alimentos e pagamentos sem nota fiscal. Cursos de graduação e pós-graduação também não são ressarcidos.