Consignado CLT pode gerar multa às empresas menores que não se adaptarem

A nova modalidade de crédito Consignado para trabalhadores com carteira assinada, o chamado Consignado CLT, promete juros menores e acesso facilitado ao crédito.

Mas, por trás dos benefícios ao trabalhador, existe um ponto de atenção que tem preocupado principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs): a obrigatoriedade de adaptação às novas regras do eSocial.

Caso não cumpram corretamente os processos exigidos, essas empresas podem sofrer penalidades administrativas, enfrentar ações judiciais e até prejudicar a contratação de crédito por seus próprios funcionários.

Por isso, confira mais detalhes sobre os cuidados que empresas de todos os portes devem tomar para evitar penalidades referentes ao novo Consignado CLT a seguir.

O que é o Consignado CLT e como ele impacta na sua empresa?

O Consignado CLT, também conhecido como Crédito do Trabalhador, é uma modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento direcionada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada.

Este modelo de crédito, que antes só era liberado para trabalhadores cujo empregador fosse conveniado a um banco ou instituição financeira, agora foi reformulado, e não depende mais desse vínculo para ser contratado.

No entanto, apesar de a contratação não depender mais diretamente do empregador, ainda há um papel administrativo que deve ser cumprido pela empresa, nos descontos e repasses dos valores ao banco.

A operação depende de integração com o sistema do governo, o eSocial, e exige que as empresas estejam atualizadas quanto aos processos de liberação de margem e autorização de descontos.

Para o empregador, isso significa que a empresa continua sendo uma peça essencial no fluxo do crédito, mesmo sem intermediar o processo, como ocorria anteriormente.

Basta não manter os dados do eSocial atualizados ou falhar em responder à solicitação de averbação para comprometer todo o processo, gerando diversas consequências e penalidades.

O que muda para Pequenas e Médias Empresas?

Enquanto empresas de grande porte já têm setores estruturados para lidar com rotinas de folha de pagamento e integração digital, as PMEs enfrentam um cenário desafiador.

Aprenda: Empréstimo consignado privado: o que é e quem tem direito?

De acordo com especialistas, o desconhecimento técnico e a ausência de processos internos claros podem gerar consequências indesejadas, como:

• Sanções administrativas pelo descumprimento das exigências legais
• Impedimento para o trabalhador acessar crédito, o que pode gerar insatisfação interna
• Ações judiciais por parte de colaboradores prejudicados
• Multas aplicadas pelos órgãos reguladores

A adaptação ao Consignado CLT para empresas exige que os empregadores estejam atentos ao eSocial e respondam com agilidade às solicitações feitas pelas instituições financeiras.

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Pequeno empresário, saiba como se organizar para evitar prejuízos

Se você é dono de uma PME e ainda está se adaptando às exigências do novo modelo, é essencial agir desde já para evitar problemas e prejuízos.

Confira algumas dicas importantes:

Insira processos administrativos

Crie ou atualize fluxos internos para acompanhar as solicitações vindas do sistema do eSocial. Isso envolve nomear responsáveis pela área de RH, garantir que a folha esteja correta e providenciar integrações com sistemas contábeis.

Além disso, mantenha atenção aos seguintes pontos:

• Atualização constante dos dados dos funcionários
• Resposta rápida aos pedidos de averbação
• Verificação da margem consignável do colaborador.

Não seja omisso

Ignorar as solicitações ou não manter o sistema atualizado pode prejudicar seu colaborador e colocar a empresa em risco. A omissão pode ser vista como má-fé em ações judiciais e resultar em indenizações ou sanções mais severas.

Lembre-se: a contratação do Consignado CLT é um direito do trabalhador, e a empresa tem a obrigação legal de viabilizar esse acesso.

Saiba mais: Entenda o processo do Consignado privado para empresa e RH

Ainda precisa de ajuda?

Sabemos que para muitas empresas esse processo é novo e ainda cheio de dúvidas.

Por isso, a meutudo desenvolveu um guia gratuito para ajudar empregadores a entender e aplicar corretamente os processos do Consignado CLT.

Você pode acessar o guia do Consignado CLT para empresas gratuitamente e conferir explicações claras, passo a passo simplificado e orientações para garantir conformidade com o eSocial e com as regras do Consignado.

Com o avanço do Consignado CLT, pequenas e médias empresas não podem mais deixar esse tema para depois.

Confira: Novas responsabilidades de empresas no Consignado privado

A adaptação às exigências do eSocial é essencial para manter a conformidade legal, evitar sanções e, principalmente, garantir que seus colaboradores tenham acesso ao crédito com condições mais justas.

A boa notícia é que, com informação e organização, é possível passar por essa transição de forma tranquila, e ainda fortalecer a relação com sua equipe.

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