Samarco estende prazo de programa de indenização até 4 de julho

A mineradora Samarco informou que o programa de indenização voltado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) permanecerá aberto até o dia 4 de julho de 2025. O prazo é final e não será prorrogado.

O PID (Programa Indenizatório Definitivo) oferece R$ 35 mil para cada pessoa ou empresa que tenha direito, desde que assine um termo de quitação. O pagamento é feito em até 10 dias após a aprovação do acordo individual.

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Segundo a Samarco, mais de 255.000 requerimentos foram apresentados desde o lançamento do programa, e mais de 60.000 acordos já foram assinados. Até 27 de maio, foram contabilizados mais de 31.000 pagamentos.

A medida faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2024.

QUEM PODE ADERIR

Para ter direito à indenização, os interessados devem atender a critérios definidos no Acordo de Reparação. Entre eles:

• Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem (5.nov.2015);
• Ter feito cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter entrado com processo na Justiça até 26 de outubro de 2021, ou ter pedido indenização pelo sistema Novel até 29 de setembro de 2023 (com exceções que seguem a data de 30 de abril de 2020); e
• Apresentar comprovante de residência, documento de identidade e procuração a advogado ou declaração à Defensoria Pública.

A adesão implica renúncia a futuras ações judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior, relacionadas à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

A consulta sobre quem tem direito ao programa pode ser feita no site oficial.

BALANÇO DO ACORDO

Em comunicado divulgado nesta 3ª feira (27.mai.2025), a Samarco afirmou que, nos primeiros 6 meses de vigência do Acordo de Reparação, já destinou verbas às ações previstas, que incluem:

• R$ 4,9 bilhões repassados a entes públicos (governos federal, estaduais e municipais);
• R$ 5,1 bilhões em indenizações, construção de novas moradias e ações para recuperar o meio ambiente; e
• R$ 1,4 bilhão em indenizações individuais e auxílios financeiros, beneficiando cerca de 14.900 pessoas até 9 de maio.

O PID é uma das modalidades indenizatórias do acordo, ao lado do sistema Agro-Pesca, voltado para agricultores familiares e pescadores profissionais, que oferece R$ 95 mil por pessoa elegível. O prazo de adesão a esse último vai até 4 de junho de 2025.

REASSENTAMENTOS

A Samarco informou que 93% dos imóveis previstos nos reassentamentos coletivos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo já foram entregues ou indenizados.

Também foram concluídos 95% dos equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e estações de tratamento de água.

O investimento total nos reassentamentos ultrapassa R$ 7 bilhões. Um acordo adicional com a Prefeitura de Mariana prevê R$ 108,9 milhões para custeio de serviços e manutenção de equipamentos.

Na área ambiental, a empresa entregará até julho de 2025 o PRA (Plano de Recuperação Ambiental) ao Ibama. Entre as metas previstas estão:

• Reflorestamento de 50 mil hectares, sendo 41,1 mil já cercados;
• Recuperação de 5 mil nascentes, com 3.716 já protegidas; e
• R$ 285 milhões em programas de monitoramento da biodiversidade, em parceria com a Fapemig, FEST e Fundação Tamar.

Desde 2018, os investimentos em monitoramento ambiental somam R$ 796 milhões, segundo a mineradora.