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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Nikolas vai à Justiça contra Janja por falas sobre regulação das redes

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta 3ª feira (27.mai.2025) que acionará a Justiça contra a primeira-dama Janja da Silva por “impedir o normal funcionamento do Poder Legislativo ao tratar da regulamentação das redes sociais”.

A declaração se dá depois de a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparar os modelos de regulamentação das plataformas no Brasil e na China, questionando “por que é tão difícil falar sobre isso aqui”.

“Janja —sempre ressaltando não possuir cargo público algum— solicitou presencialmente ajuda ao presidente da China para censurar brasileiros no TikTok”, afirmou o deputado em seu perfil no X (ex-Twitter).

Nikolas disse ainda que a AGU (Advocacia Geral da União) faz uma “manobra jurídica” para que o tema não seja mais tratado no Congresso, mas, sim, no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Essa conduta afronta a separação de poderes, a soberania nacional e compromete o Estado Democrático de Direito. Agora, veremos se a ‘Justiça’ funciona somente para um dos lados”, escreveu o congressista.

A Corte analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que estabelece que a retirada de alguns conteúdos seja realizada só depois de decisão judicial.

A AGU pediu ao STF a implementação de medidas urgentes contra a desinformação digital e a violência digital nas redes sociais.

ENTENDA

Janja foi criticada por políticos da oposição por comentários feitos sobre o TikTok, da empresa chinesa ByteDance, durante um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, em 13 de maio.

Lula se irritou com o vazamento para a imprensa. Ele afirmou que o questionamento partiu dele e não da primeira-dama Janja da Silva, mas confirmou que sua mulher pediu a palavra para falar durante reunião.

A fala teria provocado constrangimento na reunião. Em entrevista a um podcast da Folha de S. Paulo, a primeira-dama declarou que “não houve mal-estar” com Xi e disse ter “bom senso”.

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