Daniel Danna é nomeado diretor substituto da Aneel

Daniel Danna foi designado para exercer o cargo de diretor substituto da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A convocação foi feita pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e já começou a valer na 2ª feira (26.mai.2025). Eis a íntegra da chamada (PDF – 66 kB)

O mandato temporário tem duração de até 180 dias ou até a nomeação de um novo titular.

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Danna assume a vaga de Ricardo Tili, cujo mandato terminou na semana passada. Antes da convocação, ele exercia a função de secretário-geral da Aneel.

Daniel Danna ingressou na Aneel em 2007, por meio de concurso público, como especialista em regulação de serviços públicos de energia. É engenheiro eletricista formado pela UnB (Universidade de Brasília) e já atuou nas áreas de gestão tarifária, regulação econômica e relacionamento institucional. De 2018 a 2023, foi secretário-geral adjunto.

RELATORIAS

Na 1ª sessão pública de distribuição de processos após a nomeação, Danna recebeu 2 casos para relatar. Eis quais são:

• solicitação de prorrogação antecipada da concessão da RGE Sul Distribuidora; e
• medida cautelar apresentada pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), que requer o cumprimento de decisão judicial relacionada à cobrança da RTE (Recomposição Tarifária Extraordinária).

O último caso trata sobre um encargo criado em 2001, durante o racionamento de energia no governo de Fernando Henrique Cardoso, que visa a compensar financeiramente as distribuidoras. A Abradee afirma que a Aneel ainda não regulamentou como será feito o rateio da cobrança entre consumidores livres e especiais, descumprindo uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), de maio de 2023.

A entidade pede a suspensão de atos em desacordo com o entendimento judicial e a regulamentação imediata da aplicação da RTE.

Vaga em aberto na diretoria

Ele é o 2º servidor convocado como diretor substituto pela Aneel em 2025. Em janeiro, Ludimila Lima foi chamada para preencher temporariamente à vaga deixada por Hélvio Guerra, cujo mandato expirou em 2024. O período de 180 dias de Ludimila se encerra em julho. Caso não haja nomeação até lá, o próximo da lista tríplice elaborada pela agência é Ivo Sechi Nazareno.

A lista tríplice com os nomes de Danna, Lima e Nazareno foi enviada ao Ministério de Minas e Energia em janeiro. A escolha final dos diretores titulares cabe ao governo federal, e os indicados precisam passar por sabatina e aprovação no Senado.

Contudo, há divergências entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) e o Senado.