Novo decreto do EaD impõe percentuais e reorganiza as modalidades

No último dia 20 de maio foi publicado o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD). Trata-se de um texto normativo extenso e estruturante, que inaugura um novo marco regulatório para a educação superior brasileira. Este decreto já era aguardado, no mínimo, desde a edição da […]

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