STF vai reiniciar análise de lei que flexibilizou regras de regularização fundiária

Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta quinta-feira (22/5), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei 13.465/2017, que flexibilizou as regras para regularização fundiária. Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Antes da interrupção, três ministros haviam votado. O relator, […]

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