Moraes rejeita pedido de Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou um pedido feito pelo ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos aos anos de 2019 a 2023, quando foi expulso da PMERJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro).

Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em uma emboscada na região central do Rio de Janeiro, em 2018. No carro estava também a assessora Fernanda Chaves, que foi atingida por estilhaços. Ele confessou ser o autor dos disparos e fechou acordo de colaboração premiada para identificar os mandantes do crime.

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A defesa do ex-policial pediu ao Supremo a liberação do soldo atrasado da época em que ele era policial militar, além de R$ 13.100 bloqueados desde a prisão, celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis. Segundo os advogados, a medida está prevista nos termos da delação premiada.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que os benefícios previstos no contrato de colaboração só podem ser concedidos depois do julgamento dos mandantes do crime, único momento em que será possível verificar se a delação foi ou não eficaz para esclarecer o crime.

“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, escreveu o ministro, que é relator da ação penal no Supremo sobre os mandantes do crime.

Na delação, Lessa apontou o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), como mandantes do assassinato.

Réus no Supremo, os dois estão presos preventivamente desde março de 2024. Chiquinho obteve direito à prisão domiciliar por razões de saúde em abril deste ano. Não há prazo certo para que o caso seja julgado em definitivo pelo Supremo, embora a tramitação da ação penal já se encontre em estágio avançado.

Com informações da Agência Brasil.