FecomercioSP critica medida que beneficia 100 milhões na conta de luz

A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) afirma que a MP (Medida Provisória) do setor elétrico transferirá custos de energia para PMEs (pequenas e médias empresas) e famílias de classe média. O texto, assinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 4ª feira (21.mai.2025), isentará 100 milhões de brasileiros do pagamento total ou parcial da conta de luz a partir de julho.

Segundo a federação, o impacto financeiro estimado é de R$ 4 bilhões para empresas e consumidores residenciais não beneficiados pela medida.  A MP estabelece que 40 milhões de pessoas terão acesso gratuito à energia elétrica. Outros 60 milhões se enquadrarão em categorias com direito a descontos.

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De acordo com a FecomercioSP, a medida do governo Lula demonstra falta de controle sobre gastos públicos ao oferecer subsídios e isenções para determinados grupos sociais. As empresas, afirma a federação, terão sua competitividade comprometida devido à diminuição das margens de rentabilidade.

Os consumidores serão afetados também de forma indireta, segundo a FecomercioSP. O aumento das despesas operacionais das empresas será repassado aos preços finais dos produtos e serviços. Tarifas mais altas para quem continua pagando pela energia resultarão em queda no consumo de outros serviços.

“Uma decisão equivocada como essa reforça a necessidade de adoção de uma agenda de reformas estruturais no Brasil, como a Administrativa, que não ganha tração, enquanto, em paralelo, as despesas aumentam — muito por causa de subsídios desse tipo. Por todas essas razões, a Federação atuará no Congresso para que a MP não prossiga da forma como está proposta, evitando prejuízos econômicos e estruturais para o Brasil”, afirmou a FecomercioSP.

Além disso, a federação diz que a MP pode gerar efeito contrário ao desejável em termos de sustentabilidade. A eliminação do preço como fator moderador do consumo poderá estimular o uso excessivo de energia pelos beneficiários da isenção. Ao mesmo tempo, consumidores que utilizam energia de forma racional enfrentarão custos mais elevados.

A FecomercioSP defendeu a manutenção da estrutura tarifária por faixa de consumo, que já estabelece valores diferenciados conforme a quantidade utilizada. Sugeriu também a implementação da tarifa horária (branca), com valores mais altos em horários de pico e mais baixos em períodos de menor demanda.