Câmara aprova projeto que proíbe conteúdo sexual em wi-fi público

Na última quarta-feira (21), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o acesso a conteúdo sexual, de nudez ou qualquer outro material considerado inadequado para crianças e adolescentes em redes wi-fi públicas.A medida é do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e visa modificar o Marco Civil da Internet, estabelecendo regras mais rigorosas sobre o uso de terminais públicos de conexão à internet.

Caso a proposta seja acatada, ela passará a ser válida para redes Wi-Fi e terminais disponibilizados pelo poder público em locais de uso coletivo, como escolas, bibliotecas, unidades de saúde e centros comunitários.Além disso, os responsáveis pela gestão dessas redes serão responsáveis por garantir o bloqueio de conteúdos impróprios.Conteúdos relacionados:Governo amplia desconto na conta de luz; veja quem tem direito!Imposto de Renda: Receita libera consulta ao maior lote de restituição da históriaMEC proíbe educação à distância em Direito e outras graduações. Confira!Embora a iniciativa tenha como objetivo proteger o público infantil, o projeto prevê algumas exceções. O acesso a conteúdos de natureza sexual ou de nudez será permitido em contextos de pesquisa científica ou acadêmica, ou ainda em situações educacionais devidamente justificadas.O texto da proposta foi adaptado do Projeto de Lei nº 3.050/2024, de autoria do deputado Júnio Mano (PL-CE), que inicialmente propunha a proibição sem especificar claramente como e onde o bloqueio seria implementado.A versão atual, agora com o parecer de Gilvan Máximo, detalha com mais precisão os locais e a responsabilidade das autoridades públicas sobre o cumprimento da medida.Quer saber mais notícias do Brasil e do mundo? Acesse o nosso canal no WhatsApp!Além deste projeto, a Comissão de Comunicação também aprovou o PL nº 1.845/2024, que visa aprimorar o combate a crimes digitais. A proposta aumenta as obrigações dos provedores de internet em relação ao armazenamento de informações, o que deve facilitar investigações relacionadas a crimes cibernéticos, como pedofilia e fraudes online.“Com esse projeto de lei, bandido, golpista e pedófilo terão vida curta. Estamos atualizando a legislação para que a polícia tenha instrumentos eficazes para chegar a quem usa a internet para o mal. É a proteção das famílias, da infância e da verdade”, afirmou Gilvan Máximo ao comentar a aprovação dos projetos.