TCE intima ex-prefeito para explicar licitação de mais de R$ 1,5 milhão para construção de estátua de 17 metros

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de São João do Cariri, José Helder Trajano de Queiroz, para explicar supostas irregularidades em licitação de R$ 1.567.661,71 para construção de uma estátua de 17 metros de Nossa Senhora dos Milagres.

Entre as irregularidades apontadas pela auditoria do tribunal está a ausência de regulamentos da Lei nº 14.133/2021, pois o único arquivo enviado pela Prefeitura de São João do Cariri, trata da Lei Ordinária nº 717/2023, relacionada à criação do cargo de agente de contratação.

Também consta a ausência de divulgação do edital da Concorrência nº 00007/2024, e do Plano de Contratações Anual de São João do Cariri no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas), ausência do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, indefinição da origem de recursos para a concorrência, ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Além disso, o Tramita evidencia que o arquiteto Pasccolly Tulio Cordeiro Grangeiro foi contratado, por meio da Inexigibilidade n° 00013/2024, para a elaboração do projeto arquitetônico, e o SAGRES confirma pagamento de R$ 16.000. Ele também foi intimado pelo TCE.

• TCE multa ex-prefeito de São João do Cariri por aumento de 165% no número de funcionários com contratos temporários

A estátua

Os projetos de arquitetura e de estruturas evidenciam que a proposta é que a estátua tenha altura de 17 metros, estruturada em sete pilares de 45x45cm, e quatro outros pilares de 30x30cm que compõem a base de suporte.

A concepção estrutural dos patamares acima contempla uma laje maciça, de espessura de 15 cm, suportada por um conjunto de vigas de 20x45cm, no nível +6,00m, conjunto que se repete no nível +8,00m, a partir do qual prosseguem 5 pilares de suporte da estátua, até o nível +15,6m, no qual seguem 4  pilares.