Biometano em perspectiva: sobre o decreto em consulta pública

Não é por acaso que se encontra, neste momento, submetida à consulta pública a minuta do decreto que visa a regulamentar o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pelo Capítulo V da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, a qual representa […]

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