Alimentos compensatórios vs. crédito compensatório na reforma do Código Civil

Em outra oportunidade, pudemos aqui ponderar criticamente acerca da inserção no Direito brasileiro dos nominados “alimentos compensatórios humanitários”, instituto que, como se sabe, não encontra previsão no ordenamento vigente [1]. Spacca Entretanto, tendo em vista que a projetada reforma almeja a sua incorporação no Código Civil, parece-nos que a discussão ganha novos relevantes contornos que […]

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