Advogado diz não ter dúvidas de que Bolsonaro será condenado por tentativa de golpe de Estado, mas defende julgamento justo

O advogado Rinaldo Mouzalas, Mestre em Direito Processual e especialista em Processo Civil com atuação na Paraíba, disse não ter dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (22), Mouzalas defendeu, no entanto, que haja um julgamento justo e que “o processo deveria ser mais legitimado”, apontando que o ministro Alexandre de Moraes, por ter sido alvo de um plano de assassinato citado nas denúncias, não deveria estar julgando o caso no STF.

“Eu não tenho dúvidas [da condenação de Bolsonaro]. Mas eu acho que o processo deveria ser mais legitimado porque, dentro dos depoimentos, dizem que iriam matar o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Então se eu fosse o juiz, eu não julgaria porque eu não posso ter uma imputação grave dessa contra mim e achar que eu tenho imparcialidade”, pontuou o advogado à Arapuan FM, como acompanhou o ClickPB.

“A tramitação do processo é um procedimento para se legitimar o resultado. Para dizermos que aquela condenação foi justa, ou não, eu tenho que ter garantia de imparcialidade, de ampla defesa, de direito ao contraditório. O que a gente quer é um julgamento justo. Não estou torcendo pela condenação ou a absolvição, mas estou torcendo pela aplicação do direito”, acrescentou.

Anistia

O advogado Rinaldo Mouzalas também comentou sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, onde foram depredados os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Para Mouzalas, é possível a anistia, mas o debate é que vai dar o entendimento sobre a possibilidade de anistia aos condenados.

“Vi uma análise de Hugo Motta de que, se for colocar hoje a questão da anistia, sem estabelecer um diálogo com o Supremo Tribunal Federal, ela vai ser considerada inconstitucional. E eu não tenho dúvidas disso. O Supremo é quem vai dar a última posição. Hugo está certo em ser cauteloso”, argumentou o advogado.

“Não adianta empurrar ‘goela a baixo’ as posições que nós entendemos sem nós entendermos o cenário que está se colocando. O que nós dizemos, como professor de Direito, é que todas as normas que nós criamos, e norma é interpretação do texto jurídico, nós levamos em consideração vários aspectos, como o aspecto político, o jurídico e o econômico”, acrescentou.

“Então não adianta dizer: ‘a lei está dizendo exatamente isso’. Pode ser que, hoje, a sua interpretação seja essa e, posteriormente, pode ser que não seja. Se eu pegar a Constituição da República, dentro desse aspecto, eu acho que é possível a anistia. Mas eu começo a ouvir as pessoas se posicionando e dizendo que não é. Então veja que tem um texto que, para mim, parece claro, mas que, para outra pessoa, parece claro em outro sentido. Então o debate é que vai esclarecer esse tipo de situação”, disse.

Confira a entrevista completa