TCE intima prefeito de Serra Grande para explicar aumento de mais de 46% no gasto com festividades, mas não pagar piso dos professores

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o prefeito de Serra Grande, Vicente Antonio da Silva Neto, para explicar o aumento de mais de 46% no gasto com festividades, enquanto não estava pagando o piso dos professores da rede municipal de ensino.

A realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério foi detectado através de levantamentos realizados pela Unidade Técnica.

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O Município de Serra Grande gastou com festividades, no exercício de 2023, o montante de R$ 852.451,87, um aumento de 46,71% em relação a 2022, sem sequer cumprir o piso nacional do magistério.

Em sua defesa, o gestor alegou, em síntese, não ter professores recebendo abaixo do piso salarial nacional, sendo que os professores indicados no relatório são majoritariamente contratados.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas, o gasto exacerbado para a realização eventos festivos, “não deixa de ser desproporcional e desarrazoado, cabendo recomendação à atual gestão no sentido de que preze pelo bom uso do dinheiro público e que sempre aloque recursos públicos de modo que atenda aos interesses da sociedade serra-grandense”.

Além dessa irregularidade, também ficou constatada a não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capita, a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, aumento de casos de contratação temporária, entre outras coisas.

Serra Grande

Serra Grande é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Cajazeiras. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006 sua população era estimada em 3 045 habitantes. Área territorial de 83 km².