Organizações criminosas e duração razoável do processo: norma legal e jurisprudência elástica

A Constituição, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII [1], assegura a todos o direito à razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto administrativa. Esse direito fundamental, de matriz garantista, expressa um imperativo de celeridade e efetividade, especialmente sensível no processo penal, em que a liberdade do indivíduo pode estar diretamente comprometida. Por outro […]

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