Isenção do IR não pode arrombar cofres dos Estados, diz Lira

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta 4ª feira (21.mai.2025) que o projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 mensais, o qual é relator, não pode ser aprovado de forma que “arrombe” os cofres de Estados e municípios.

“Ninguém é contra isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5.000, mas também não [pode] arrombar, prejudicar, machucar os cofres dos municípios e Estados que já são uma suadeira grande”, declarou durante a 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

O congressista afirmou que irá “travar a disputa no voto, na conversa”, para que seja aprovado um texto equilibrado. Afirmou que a proposta não passará sem garantir uma boa compensação fiscal para Estados e municípios.

“Se a União está sendo compensada, os Estados e municípios serão compensados”, declarou Lira.

EMENDAS PARLAMENTARES

Lira também defendeu as emendas impositivas, que se tornaram alvo do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A partir da quantidade mais expressiva do Orçamento nas mãos do Congresso, senadores e deputados deixaram de tomar de chá de cadeira na porta dos ministérios, com a pasta embaixo do braço, para saber se o ministro ia atender a uma demanda municipal de um município que ele nunca viu, nunca foi, e quando vai, nem sabe se vai voltar. […] Os ministérios têm que estar atrás de pautas estruturantes nacionais, deixem as pautas estruturantes municipais nas mãos dos prefeitos, dos deputados e dos senadores”, declarou.

Em 2024, o ministro Flávio Dino havia suspendido o pagamento de emendas por falta de mecanismos de rastreabilidade. A decisão, depois homologada pelos demais integrantes da Corte, tensionou a relação entre os Poderes.

No final de fevereiro, a cúpula do Congresso mandou um plano de trabalho para dar mais transparência à destinação de emendas e destravar os recursos. As medidas foram aprovadas pelo Legislativo em meados de março.

Uma das principais medidas é que o congressista que solicita e apoia o recurso seja identificado nominalmente. Também deverão ser apresentados planos de trabalho que detalham a execução dos recursos.

Os procedimentos para a liberação de recursos, na prática, burocratizam a chegada dos recursos aos entes federativos. Em 2024, 72% dos repasses feitos a prefeituras foram realizados por emendas, totalizando R$ 28,8 bilhões.

O salto nos recursos destinados aos cofres municipais começou em 2021, diante da pandemia. Naquele ano, os repasses voluntários por meio de emendas totalizaram R$ 23,7 bilhões, ante R$ 5,5 bilhões destinados pelo governo federal.

No período, foram popularizadas as emendas Pix, conhecidas por serem uma modalidade mais rápida de destinação de recursos para Estados e cidades, mas de difícil rastreio. Esse tipo de destinação de dinheiro público foi suspensa pelo Supremo em 2024.