Câmara acelera projeto que proíbe desconto automático no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei (PL) n.º 1.846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades no INSS.

Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa, acelerando a análise da proposta.

A votação do texto está prevista para a próxima semana e pode impactar milhões de aposentados e pensionistas. Saiba agora todos os detalhes!

O que muda com o PL n.º 1.846/2025?

O PL n.º 1.846/2025 quer acabar com a possibilidade de descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida busca evitar fraudes e cobranças indevidas, como as que motivaram recentes investigações sobre irregularidades no sistema.

Se aprovada, a proposta exigirá autorização expressa e específica para qualquer desconto em benefício previdenciário.

Leia: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria INSS?

Por que a urgência foi aprovada?

A decisão de acelerar a tramitação veio após casos de fraudes envolvendo descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas.

O governo já iniciou a devolução de valores cobrados indevidamente e suspendeu novos contratos de Empréstimo consignado, enquanto revisa as regras.

O Congresso quer garantir maior proteção aos segurados e reforçar a transparência nas operações vinculadas ao Instituto.

Como consultar se você teve desconto indevido no benefício do INSS

Se você é aposentado ou pensionista e quer saber se sofreu descontos indevidos, siga este passo a passo:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS 
• Faça login com seu CPF e senha cadastrada na conta Gov.br
• No menu principal, selecione a opção “Extrato de Pagamento”
• Verifique os valores descontados no benefício. Se identificar cobranças desconhecidas, anote o nome da entidade e o valor.

Caso o desconto seja indevido, abra um pedido de contestação no próprio aplicativo do Meu INSS ou ligue para o telefone do INSS, no número 135.

Sempre use os canais oficiais para consultar ou contestar. O INSS não faz contato por WhatsApp, e-mail ou SMS para resolver esse tipo de situação.

Aprenda: Como desbloquear benefício INSS para empréstimo

Com a urgência aprovada, o projeto que proíbe o desconto automático no INSS pode ser votado nos próximos dias, trazendo mais segurança para os beneficiários.

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