Ministros do STF divergem sobre atuação do MP na liquidação coletiva de sentença

Ministro Alexandre Moraes cochichando para Dias ToffoliO Supremo Tribunal Federal tem duas correntes distintas no julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público pode promover a liquidação coletiva de sentenças em casos sobre direitos individuais homogêneos — ou seja, que têm origem em uma mesma situação. A discussão definirá se o MP pode direcionar o conjunto das indenizações para […]

O post Ministros do STF divergem sobre atuação do MP na liquidação coletiva de sentença apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.