Ao isentar IR até R$ 5.000 Brasil dá mais benefício que EUA e Japão

Um levantamento do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel mostra que, ao aumentar a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para até R$ 5.000, o Brasil dará mais benefícios do que os Estados Unidos e o Japão. A comissão especial da Câmara que analisará o tema começa nesta 3ª feira (20.mai.2025) a discussão sobre a mudança na legislação.

Maciel foi convidado, mas não irá participar da sessão na Câmara. Disse ter entendido que todos os convidados foram chamados para apoiar a proposta do governo. Como ele seria crítico, preferiu ficar fora da audiência pública. Eis a íntegra da apresentação do ex-secretário da Receita com os dados (PDF – 692 kB).

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Everardo Maciel tem dúvidas sobre a lógica de fixar o valor de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. A quantia é uma proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-secretário avalia que o benefício será mais generoso do que nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão, na China e em outros países.

Maciel considera o valor do benefício em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Leia abaixo a lista dos países com base na relação entre o limite de isenção do IRPF proposto e o PIB per capita:

• 0,7 – Noruega, Finlândia, Suécia, Dinamarca;
• 0,6 – Brasil, Singapura;
• 0,5 – EUA, Coreia do Sul, Chile, Espanha;
• 0,4 – Japão, Argentina, Reino Unido, China, Índia, Portugal, Itália;
• 0,3 – Colômbia, México, Alemanha, Turquia.

“Propostas que promovem benesses têm elevada viabilidade de aprovação pelo Congresso, em virtude da combinação entre o crônico descompromisso com o equilíbrio fiscal e o populismo”, disse o ex-secretário em apresentação.

Maciel declarou que a faixa média de isenção de 1994 era de R$ 524,39 por mês. Ao corrigir os valores pelo acumulado da inflação até 2025, a faixa corresponderia a R$ 3.801,80. O Brasil tem renda per capita domiciliar média de R$ 2.069,00, segundo dados do IBGE de 2024.

O Brasil tem uma população economicamente ativa de 106 milhões de pessoas e deverá ter cerca de 15 milhões de pagadores do imposto de renda, segundo o ex-secretário.

“A elevação proposta do limite torna isentos 65% dos atuais contribuintes e restringe a 15 milhões de contribuintes a responsabilidade por toda arrecadação do IRPF”, disse o ex-secretário. “O limite de isenção é desproporcional e atípico, considerados os padrões internacionais e a renda doméstica, além de reduzir receitas próprias dos Estados e municípios decorrentes da retenção na fonte do IRPF devido por seus servidores”, completou.

COMISSÃO ESPECIAL

A comissão especial da Câmara foi criada para analisar o projeto de lei 1.087 de 2025 (PDF – 190 kB), enviado pelo governo Lula para aumentar de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A renúncia fiscal será custeada com a maior taxação de pessoas que recebem R$ 50.000 por mês ou R$ 600 mil por ano.

Para Maciel, a tributação para brasileiros que recebem mais de R$ 50.000 por mês é uma decisão arbitrária.

O relator do projeto na Câmara é o deputado Arthur Lira (PP-AL). A comissão terá a presença de 3 especialistas e de um representante da equipe econômica. Leia a lista:

• Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda;
• Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada);
• Gustavo André Muller Brigagão, professor de direito tributário da FGV (Fundação Getulio Vargas);
• Guilherme Klein Martins, professor de economia da University of Leeds, do Reino Unido.