Relatora da CPI das Bets tem menos de um mês para entregar parecer

Relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (União-MS), tem desafios para montar parecer – Foto: Pedro França/Agência Senado

Há menos de um mês para o prazo final de encerramento, a relatora da CPI das Bets, Soraya Thronicke (Podemos-MS), cobra presença dos demais senadores para avançar na investigação parlamentar. Instalada em novembro de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado não deve ser prorrogada novamente.

Caso isso se confirme, a comissão votará o parecer da relatora da CPI das Bets até o dia 14 de junho. Assim, Soraya deve preparar o documento a partir das oitivas e das informações solicitadas pela senadora.

Senadores ausentes

No entanto, a relatora da CPI das Bets manifestou preocupação com o compromisso dos senadores com a comissão. Em diversas ocasiões ao longo do plano de trabalho da comissão, não houve presença mínima de parlamentar para realizar votação de requerimentos. Na última sessão do comitê, na última quarta-feira (14), além da relatora da CPI das Bets e do presidente da comissão, apenas outros dois estiveram presentes.

“Sobre a ausência dos Senadores, sobre a falta de quórum, também me preocupa a falta de quórum no dia da votação do relatório. Aí o Brasil vai saber quem são os pizzaiolos”, afirmou a relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke.

A referência a pizzaiolos diz respeito à expressão “vai terminar em pizza”, utilizada em investigações parlamentares que não apresentam resultados. A relatora da CPI das Bets tem sido cobrada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSD-DF). Ambos reclamam da falta de celeridade em chamar depoentes e apreciar requerimentos.

Senador Izalci (PL-Novo) fez diversos requerimentos na CPI das Bets – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Apesar de não serem titulares da comissão, que conta com 11 parlamentares, os senadores são presença frequente nas reuniões da CPI. Girão afirmou ao ND Mais que a comissão está “blindada” e que tentou entrar de “todas as formas”, mas seu nome não foi indicado pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, composto por PL e Novo, seu atual partido. Izalci, por sua vez, é suplente desse mesmo bloco. A cerca de um mês para o fim da CPI, o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) ainda não indicou uma das vagas.

Entre os requerimentos de convocação e de convite aprovados, mas que ainda não tiveram a oitiva marcada, como o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Há solicitações de depoimento de famosos como os cantores Wesley Safadão e Gusttavo Lima, o humorista Tirulipa e os influenciadores Felipe Prior, Gkay e Jojo Todynho.

Entre os requerimentos que não foram votados está o do presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues, que foi apresentado pela própria relatora da CPI das Bets.

Relatora da CPI das Bets pretende avaliar cumprimento de regras

No plano de trabalho, a relatora da CPI das Bets estabelece os objetivos iniciais da comissão. Os principais são verificar o impacto das apostas no orçamento das famílias brasileiras e averiguar atividades criminosas relacionadas às apostas.

Em setembro de 2024, dois meses antes da instalação da CPI, o Banco Central (BC) divulgou uma nota técnica informando estimativas do mercado de apostas, considerando apenas o mês de agosto. O documento foi elaborado a partir de solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Os cálculos do BC apontaram que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via pix para plataformas de apostas on-line. Além disso, o estudo indicou que 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$3 bilhões às empresas de apostas utilizando a plataforma Pix, em agosto de 2024. Em média, o valor gasto por beneficiário é de R$100.

A preocupação com a situação financeira da população vulnerável economicamente repercutiu na mídia, e, assim, o Senado aprovou o requerimento da Soraya Thronicke para a criação da CPI das Bets. Atualmente as apostas online já possuem legislação aprovada no Congresso, como a Lei nº 14.790/23 e a Lei nº 13.756/18.

Relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad/ND

Além disso, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), publicou portarias regulamentando o tema, como a Portaria nº 1.207, de 29 de julho de 2024, que determinou regras para plataformas de apostas online, como o Tigrinho.

Apesar da legislação vigente, a relatora da CPI das Bets propôs que a investigação parlamentar apurasse o cumprimento dessas regras, além de promover novas recomendações.

Outra missão desta CPI é identificar e indiciar a prática de atividades criminosas relacionadas às apostas online. Especificamente, a relatora da CPI das Bets cita lavagem de dinheiro e manipulação de algoritmos como crimes com possíveis associações com as Bets.

“Há diversas formas de lavar dinheiro em plataformas de apostas on-line, como a simulação de ganhos em apostas, a criação de contas falsas para movimentar recursos de origem duvidosa, a realização de aportes com criptoativos ou cartões de crédito roubados/furtados, entre outras. Já a manipulação de algoritmos, ao reduzir, de forma enganosa, as chances dos jogadores, lesa o patrimônio dos milhões de brasileiros que transferem seu dinheiro para as plataformas de apostas on-line.”, afirma trecho do Plano de Trabalho.

Oitivas e requerimentos

Até o momento, a relatora da CPI das Bets ouviu o depoimento de 18 pessoas, entre convocados e convidados. A presença mais ilustre, que elevou a audiência do canal de Youtube da TV Senado, foi a influenciadora Virginia Fonseca. Na reunião, ela explicou a natureza dos seus contratos de publicidade com as empresas do setor e se comprometeu a se ater às quaisquer novas regras sobre o assunto.

Relatora da CPI das Bets questionou contratos da influenciadora Virginia Fonseca – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Outro influenciador ouvido pela comissão foi Rico Melquíades. A convocação de pessoas com perfis digitais que fazem propaganda de plataformas de apostas tinha como objetivo averiguar se as mesmas tinham cometido ou presenciado algo suspeito nos contratos de publicidade, como uso de contas criadas exclusivamente para a divulgação. Segundo a hipótese da relatora da CPI das Bets, os influenciadores acumulariam apenas resultados positivos pelas chamadas “contas demo”, de demonstração.

Além de influenciadores, os senadores ouviram delegados da Polícia Civil, o presidente do Banco Central, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, entre outros representantes do Poder Público. Da esfera privada, o comitê convocou diversos representantes de empresas de apostas. Um deles, o Daniel Pardim, da empresa Peach Blossom River Technology, foi detido durante o seu depoimento. Após negar que conhecia a advogada Adélia de Jesus Soares, a relatora da CPI das Bets deu voz de prisão ao depoente por mentir em seu testemunho.

Rico Melquíades demonstra como jogar no Tigrinho – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/ND

STF libera depoentes da CPI

A advogada Adélia está no radar da CPI há alguns meses. A primeira tentativa de convocação foi em novembro de 2024. Após a marcação da oitiva, a advogada não compareceu e pediu para que o seu depoimento fosse tomado em sigilo. Em nova data, ela não esteve presente outra vez. Na última semana, a relatora da CPI das Bets afirmou que havia conseguido na Justiça uma convocação com condução coercitiva para a depoente, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) lhe concedeu habeas corpus para não precisar depor.

Não é a primeira vez que isso ocorre em CPIs. Quando o depoente está sob investigação conduzida por outro órgão, o STF costuma conceder liminares liberando os depoentes da obrigação de presença em comissão de inquérito parlamentar.

A advogada e influenciadora Delonane Bezerra foi outra que recorreu à Suprema Corte para evitar o depoimento. Além disso, os ministros do STF autorizam os convocados em condição de testemunha a permanecer em silêncio diante de perguntas que possam lhe incriminar.

A constante utilização de habeas corpus concedidos pelo STF irritam os senadores. Durante a última sessão da CPI das Bets, Izalci reclamou que os ministros estão tirando o poder de polícia que a comissão de inquérito tem.

Por sua vez, a relatora da CPI das Bets afirmou que decisão judicial se cumpre ou se recorre pelos meios adequados. No entanto, ela reconheceu que os recursos provavelmente não serão avaliados antes do prazo final da comissão e, por isso, tenta dialogar com os magistrados para acelerar o processo de avaliação dos recursos apresentados pela mesa do colegiado.