MEIs inadimplentes batem recorde e podem ter CNPJ cancelado; saiba o que fazer

O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) inadimplentes bateu recorde em 2025, segundo a Receita Federal. Já são 6,2 milhões de CNPJs em situação irregular, o que representa cerca de 40% dos MEIs ativos no Brasil.

Essa inadimplência coloca em risco o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de aumentar a chance de cancelamento definitivo do CNPJ.

O cenário preocupa, especialmente em tempos de crise econômica, quando o MEI é uma alternativa para a formalização de pequenos negócios. Veja a seguir o que fazer para não perder seu CNPJ e evitar prejuízos.

Por que o número de MEIs inadimplentes preocupa?

O aumento de 25% na inadimplência desde 2022 mostra que muitos microempreendedores estão deixando de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Esse boleto garante a regularidade do MEI e custa em média R$ 81,00 por mês, incluindo contribuição ao INSS e tributos municipais e estaduais.

Quem deixa de pagar o DAS perde o direito à cobertura previdenciária e, após 12 meses de inadimplência, pode ter o CNPJ cancelado de forma definitiva.

Além disso, a dívida continua ativa no CPF do titular, o que pode gerar restrições de crédito e cobranças judiciais no futuro.

Como regularizar a situação do MEI?

A regularização pode ser feita de forma simples e totalmente online. Veja como:

• Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal
• Informe o CNPJ e consulte os débitos pendentes
• Escolha entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00
• Após o pagamento da primeira parcela, o parcelamento já entra em vigor

Além disso, é fundamental entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para manter o CNPJ em situação regular.

Cuidado com golpes contra MEIs

A Receita Federal alerta para um aumento nas tentativas de golpes do MEI via SMS e WhatsApp. Criminosos enviam mensagens falsas afirmando que o CNPJ foi cancelado por falta de pagamento do DAS.

Essas mensagens tentam induzir o MEI a pagar boletos falsos. Mas, é importante se lembrar que:

• A Receita não cancela o CNPJ automaticamente por dívida
• Não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou ligações
• Use sempre os canais oficiais: Portal do Empreendedor, e-CAC da Receita e Aplicativo MEI

Ser MEI é uma ótima oportunidade de formalização, mas exige atenção às obrigações fiscais. Evite surpresas desagradáveis e regularize sua situação o quanto antes para manter seu CNPJ ativo e garantir seus direitos previdenciários.

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