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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Justiça suspende cobrança de taxa de segurança para bares e eventos no Acre

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A juíza Adimaura Souza da Cruz, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, concedeu liminar que suspende a cobrança da Taxa de Fiscalização e Segurança Pública instituída pela Lei Complementar Estadual nº 376/2020. A decisão atende a um pedido da ABRACRE – Associação de Bares, Restaurantes, Distribuidoras, Conveniências e Promotores de […]
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