Governo proíbe ensino à distância para cursos de saúde e direito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 2ª feira (19.mai.2025) o decreto que estabelece novas regras para a oferta de cursos superiores à distância no país. A Nova Política de Educação à Distância (EaD) impõe restrições mais rígidas para graduações nas áreas de saúde –como medicina, odontologia, enfermagem e psicologia– e direito. A assinatura do texto havia sido adiada 3 vezes pelo governo.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), o sistema de educação à distância mais do que dobrou as matrículas nos últimos 20 anos, chegando ao número de 10 milhões. O órgão destaca que a pandemia de Covid-19 foi um fator determinante para que o volume desta modalidade de cursos crescesse 232% de 2018 a 2023.

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Durante a cerimônia, realizada a portas fechadas no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula usou uma caneta que, segundo ele, esteve perdida por 20 anos e precisava de reparo. O presidente afirmou que o objeto tem valor sentimental.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), o sistema de educação à distância mais do que dobrou as matrículas nos últimos 20 anos, chegando ao número de 10 milhões. O órgão destaca que a pandemia de Covid-19 foi um fator determinante para que o volume desta modalidade de cursos crescesse 232% de 2018 a 2023.

O que muda?

Cursos com ofertas vedadas em Ead e que só poderão ser cursados no modelo presencial:

• Medicina;
• Direito;
• Odontologia;
• Enfermagem;
• Psicologia.

Outros cursos relativos à área da saúde e licenciaturas poderão ser cursados de modo semipresencial.

Novos formatos de ofertas

Avaliações presenciais obrigatórias: exige-se pelo menos uma avaliação presencial a cada unidade curricular, com peso majoritário na nota final do estudante, inclusive em cursos EaD;

• Para cursos presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física. Antes, era até 40% de EaD na composição, diminuindo agora para 30%;
• Para cursos semipresenciais: será composto obrigatoriamente por carga horária de atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e síncronas medianas (com acompanhamento do professor), além de carga horária à distância;
• Para cursos à distância: antes não havia limite mínimo para atividades presenciais. Agora, limite mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.

O ministério também define a criação de um “mediador pedagógico”, função com a formação compatível com o curso ofertado. A função é diferente da de “tutor”, que assume um papel administrativo no sistema educacional.

Em apresentação do ministro Camilo Santana, o MEC detalhou as etapas do processo de elaboração da nova política, incluindo uma comissão de especialistas em EaD, reuniões de conselhos, visitas a centros de ensino e interlocução com conselhos educacionais, com estudantes e com especialistas estrangeiros, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Em junho do ano passado, o ministro suspendeu a criação de novos cursos da modalidade à distância até março de 2025. Prestará esclarecimentos à Comissão de Educação da Câmara na próxima 4ª feira (21.mai).