Decisão do STF sobre segurança no Rio promove avanços sem violar separação dos poderes

A decisão do Supremo Tribunal Federal que ordenou providências contra o crime organizado no Rio de Janeiro, no mês passado, respeita os limites do processo estrutural e promove avanços sem violar o princípio da separação dos poderes. É o que avaliam constitucionalistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico. O Supremo determinou que o estado do Rio […]

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