1º leilão de otimização rodoviária do governo não tem interessados

O governo federal realizou nesta 2ª feira (19.mai.2025) a sessão de recebimento de propostas para o 1º leilão do modelo de otimização rodoviária, referente à relicitação da Rota do Pantanal (BR-163), em Mato Grosso do Sul. Conforme esperado, não houve apresentação de propostas para aquisição de 100% das ações da CCR MSVia, atual concessionária do trecho de 847 quilômetros. Com isso, o contrato permanece com a empresa, conforme os termos definidos na repactuação firmada com o governo.

A otimização é um modelo que substitui concessionárias com contratos “estressados”, aqueles com obras paralisadas e obrigações suspensas, sem a necessidade de esperar o encerramento do vínculo original.

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No caso da BR-163, as condições do processo exigiam que o comprador assumisse todas as obrigações já firmadas pela CCR MSVia, incluindo um cronograma intenso de obras no início do contrato e uma fiscalização diferenciada e mais rigorosa do que as de concessões novas.

O descumprimento poderia levar à perda acelerada da concessão, sem chance de questionamento. A advogada especialista em infraestrutura Aline Klein, do escritório Vernalha Pereira, afirmou que, apesar de o trecho ser atrativo, essas exigências afastaram possíveis investidores, especialmente num momento de cautela do mercado e com outros leilões previstos.

“Ainda que o trecho concedido seja atraente e o contrato renegociado seja de nova geração, com uma distribuição mais balanceada de riscos e com uma taxa de retorno adequada, as obrigações contratuais diferenciadas que o novo controlador estaria assumindo podem ter afastado potenciais interessados”, disse Aline Klein.

A ausência de propostas também foi influenciada pelo cenário macroeconômico atual e pela expectativa de novos leilões nos próximos meses. Segundo Aline, as empresas adotam postura mais seletiva na escolha de projetos, priorizando concessões com menores riscos e condições mais atrativas de retorno.

O projeto previa R$ 16,59 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, incluindo duplicações, faixas adicionais, contornos e melhorias na segurança viária.