Uso off-label de medicamentos agonistas: nova regulamentação da Anvisa e equilíbrio dos planos de saúde

Desembargador reiterou que varejistas de medicamentos devem obedecer tese do STF definida no julgamento do Tema 1.234Nos últimos anos, observa-se um crescimento significativo da judicialização das demandas relacionadas à saúde suplementar no Brasil. Esse aumento decorre, em grande parte, das negativas — muitas vezes consideradas infundadas — por parte das operadoras de planos de saúde quanto ao fornecimento de medicamentos, procedimentos ou tratamentos não previstos no rol de procedimentos e eventos […]

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