TJ mantém aumento salarial de secretários e arquiva ação proposta por vereador em Rio Branco

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter os efeitos da Lei Municipal nº 2.547/2025, que reajustou os subsídios dos secretários municipais de Rio Branco. A Corte também determinou o arquivamento da ação popular proposta pelo vereador Eber Machado, que questionava a legalidade do aumento. A decisão foi […]