Compensa a reforma do Código Civil nos moldes do Projeto de Lei nº 4?

O projeto de reforma do Código Civil formalizado por meio do Projeto de Lei nº 4, de 2025, em trâmite atualmente no Senado, é de extrema importância para a sociedade. Afinal, civil é “o ramo do direito que mais se aproxima do cotidiano das pessoas” [1], além de pretender mexer com quase 1.200 dispositivos [2]. […]

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