Natureza jurídica do contrato de franquia e sua incompatibilidade com a pejotização

A crescente adoção de modelos contratuais alternativos à relação formal de emprego, como a contratação por meio de pessoa jurídica ou como trabalhador autônomo (prática amplamente conhecida como pejotização) tem gerado acirrados debates jurídicos e um expressivo volume de reclamações trabalhistas. Reprodução Neste contexto, é fundamental compreender as distinções entre o contrato de franquia e […]

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