O que são juros abusivos? Como calcular taxas abusivas?

Ao pegar um empréstimo, utilizar o cheque especial ou mesmo não pagar a fatura completa do cartão de crédito, sempre teremos a cobrança da taxa de juros.

Também é bastante comum vermos a cobrança dos juros em financiamentos ou mesmo ao parcelarmos a compra de um produto, ou o pagamento do cartão de crédito.

Em alguns casos, essas taxas são cobradas excessivamente, o que chamamos de juros abusivos.
Vamos aprender o que são os juros abusivos, como identificá-los e calculá-los. Continue a leitura e confira!

O que são juros abusivos?

Os juros são considerados abusivos quando se tornam taxas muito altas, superiores até mesmo aos juros de outros bancos, causando prejuízos financeiros para quem solicitou o crédito.

Por isso, é essencial estar atento a essas taxas para evitar cobranças injustas.

Quando o juros é maior que o necessário para cobrir a dívida, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser acionado.

Como funcionam os juros?

Os juros funcionam como uma compensação pelo uso de dinheiro emprestado ou investido. 

Basicamente, quando alguém empresta dinheiro a outra pessoa ou instituição, está correndo um risco, como a desvalorização pela inflação ou a possibilidade de não receber o valor de volta.

Para compensar esses riscos, cobra-se uma porcentagem adicional sobre o valor inicial emprestado ou investido, que são os juros.

Esses juros podem ser simples ou compostos. No simples, o juros é cobrado sempre sobre o valor inicial emprestado, sem acumular sobre os próprios juros.

Já nos juros compostos, a taxa incide sobre o valor emprestado mais os juros cobrados do período anterior, ou seja, os juros acumulam sobre os juros.

Ao longo do artigo você entenderá melhor como o cálculo do juros simples e composto é feito.

Quando a taxa de juros é considerada abusiva?

A taxa de juros é considerada abusiva quando ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação e pelas práticas comerciais justas. Esses limites podem variar conforme o país e o tipo de empréstimo ou financiamento. 

No Brasil, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor prevê que cláusulas contratuais abusivas, incluindo taxas de juros excessivas, podem ser consideradas nulas. 

Leia mais: Entenda como calcular os juros ao mês corretamente

Além disso, órgãos reguladores e judiciário podem analisar casos específicos para determinar se uma taxa de juros é abusiva ou não. 

É sempre importante buscar informações e consultar especialistas para entender melhor os limites legais e os seus direitos em relação às taxas de juros.

Como identificar taxa de juros abusivas?

É importante saber que não existe uma tabela pré-definida que informa se os juros são abusivos ou não.

Por isso, é preciso ficar atento a todas as informações de seu contrato, além de desconfiar de taxas muito altas.

Todo contrato deve apresentar, de maneira clara, o CET (Custo Efetivo Total) que engloba todos os encargos, taxas e tributos referentes ao negócio.

Saiba mais: Entenda as diferenças entre juros simples e compostos

Lembre-se que as taxas que excedem o teto imposto pelo Banco Central, são taxas abusivas.

O Banco Central (Bacen) disponibiliza uma calculadora financeira, chamada de Calculadora do Cidadão, que permite que qualquer pessoa possa verificar se a decisão financeira é adequada.

Através da ferramenta, é possível verificar se a operação financeira que deseja fazer, possui juros abusivos ou não.

Entenda também: Fui taxado e não quero pagar

Aprenda como calcular os juros abusivos

Antes de fechar um contrato de empréstimo, usar o cheque especial ou até mesmo parcelar o cartão de crédito é preciso ler com atenção todas as informações do seu contrato.

Para realizar o cálculo é realizada a soma do custo de aquisição do cliente, a taxa de retorno do investidor e o custo da venda.

Confira: Calculadora de juros compostos

Tudo isso, você encontra no CET da operação, desta forma, pode verificar se está pagando juros abusivos. Caso tenha dificuldades, entre em contato com um advogado

Uma ótima maneira para calcular juros abusivos é utilizar uma calculadora de empréstimo e comparar os juros cobrados entre as empresas.

Além das taxas, outros fatores que são levados em consideração são:

Taxa Selic

A Taxa Selic, ou Sistema Especial de Liquidação e Custódia, é a taxa básica de juros da economia brasileira. 

Ela é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil e serve como referência para as demais taxas de juros praticadas no país.

Leia também: ITBI: o que é, cálculo, por que e como pagar o imposto?

A taxa Selic influencia no cálculo de juros de diversas formas. Quando a taxa Selic aumenta, por exemplo, os bancos tendem a elevar as taxas de juros cobradas em empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, tornando o crédito mais caro para os consumidores. 

Por outro lado, quando a taxa Selic diminui, os bancos têm maior facilidade para captar recursos a juros mais baixos, o que pode resultar em redução das taxas de juros ao consumidor.

Juros simples

O valor do cálculo de juros simples são aplicados mensalmente, em cima do que foi recebido. Por exemplo: Caso você pegue um empréstimo no valor de mil reais e pague 1% todos os meses.

Você deverá pagar 10 reais de juros acrescidos à parcela definida anteriormente.

Juros Compostos

Os juros compostos levam em consideração todo o valor da dívida, incluindo o acréscimo de juros. Na prática, é o que chamamos de juros sobre juros.

A taxa de juros é sempre calculada em cima do valor que você pegou emprestado mais o valor do juros do mês anterior.

Ao pegar mil reais emprestados, com juros de 1% ao mês, na segunda parcela, será feito um novo cálculo com base no valor de R$ 1.010,00.

Veja a seguir um exemplo de empréstimo no valor de R$ 1.000,00 com juros a 7% parcelado em 3 meses.

Principais exemplos de juros abusivos

Os juros abusivos são mais comuns do que pensamos, por isso, separamos os principais cenários que mais encontramos, confira a seguir. 

Taxas de juros abusivos no cartão de crédito

Um dos cenários mais comuns quando falamos em taxas abusivas é os juros do cartão de crédito. 

É bastante comum encontrar essa taxa exorbitante quando não se paga a fatura integralmente. O consumidor sente o tamanho dos juros no mês seguinte, quando as taxas abusivas são cobradas pelas operadoras.

Confira também: O que é crédito rotativo, como funciona e porque evitar

Outro momento que é possível observar uma cobrança de juros altos é quando se parcela a fatura do cartão, seja de um mês ou quando se negocia o total gasto no cartão de crédito.

Pagando juros abusivos de carro

Os juros abusivos de carro podem ocorrer por diversos motivos, como falta de pesquisa e comparação de taxas antes de fechar o negócio, falta de conhecimento sobre as condições contratuais ou até mesmo por práticas ilegais por parte da instituição financeira.

Essa situação pode ter um impacto financeiro significativo, aumentando consideravelmente o custo do veículo e comprometendo o orçamento mensal do comprador. 

Saiba mais: Empréstimo ou financiamento? Entenda qual é a melhor opção para você

Pagar juros abusivos pode resultar em uma dívida difícil de ser quitada, levando a atrasos nos pagamentos ou até mesmo a inadimplência.

Caso você esteja enfrentando essa situação, é recomendável buscar formas de renegociar o financiamento, ou buscar uma modalidade de crédito mais barata, como o empréstimo consignado.

Pagando juros abusivos no empréstimo

É importante saber que o Banco Central regulariza as taxas de juros cobradas nos empréstimos consignados.

Leia mais: Tipos de Empréstimo: saiba qual o melhor para você

Portanto, há uma taxa mínima e o teto de juros que podem ser cobrados. Acima deste valor, os juros é considerado abusivo.

É preciso ter muito cuidado e pesquisar bastante na hora de contratar um empréstimo consignado a fim de não cair nos juros abusivos.

Mas, caso já tenha realizado seu consignado, é possível sair fazendo a portabilidade para uma empresa que ofereça juros menores.

Mais a frente, nós mostraremos como trazer seu consignado para a meutudo com uma das menores taxas do Brasil!

Juros abusivos de financiamento

Os financiamentos sejam estudantis, de automóveis ou de imóveis também podem sofrer com os juros abusivos.

Os juros abusivos de financiamento referem-se à cobrança de taxas de juros excessivas por parte das instituições financeiras em empréstimos ou financiamentos. 

Confira também: Qual banco tem a menor taxa de juros para portabilidade de consignado?

Essa prática pode resultar em encargos financeiros muito altos, impactando negativamente o montante total a ser pago pelo cliente.

Os juros abusivos de financiamento podem ocorrer devido a diferentes fatores, como falta de transparência na divulgação das taxas, aproveitamento da falta de conhecimento do consumidor sobre os seus direitos, ou até mesmo pela existência de cláusulas contratuais abusivas.

Portanto, é fundamental sempre ler atentamente o contrato, fazer pesquisas prévias sobre as taxas de juros praticadas no mercado, comparar diferentes opções de financiamento e, se necessário, buscar aconselhamento especializado para evitar cair em armadilhas de juros abusivos.

Taxas abusivas no cheque especial

Outro cenário em que encontramos juros abusivos é no cheque especial.

Ao pegar emprestado um valor que o banco disponibiliza, você acaba pegando dinheiro com juros altos.

E o pior, normalmente, o juros de cheque especial é contabilizado diariamente, aumentando ainda mais sua dívida.

Qual é a taxa de juros máxima permitida?

Não existe uma taxa de juros máxima definida para a maioria das modalidades de empréstimos no Brasil.

Uma modalidade de crédito que tem limite é o empréstimo consignado, que possui um teto de juros estabelecido por lei.

Hoje a taxa de juros máxima do consignado está em 1,85% ao mês.

Mas, apesar da falta de um limite fixo para outras formas de crédito, o consumidor está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera abusivas as taxas que destoam da média do mercado e prejudicam o consumidor.

Descobri cobrança de juros abusiva, o que fazer?

Identificou que está pagando juros abusivos em seu empréstimo consignado, cartão de crédito ou mesmo financiamento? Não se preocupe, existem formas de sair dessa bola de neve e não sair do orçamento familiar.

Uma das formas de sair dos juros abusivos é fazendo um empréstimo consignado com taxas menores. Caso sua margem consignável esteja toda utilizada, a portabilidade é um direito do consumidor e nós podemos te ajudar!

Veja a seguir o que fazer caso identifique juros abusivos.

Revisão de juros abusivos

A revisão de juros abusivos é um processo cujo objetivo é questionar a legalidade e a justiça das taxas de juros aplicadas em contratos de empréstimos, financiamentos ou outras formas de crédito. 

Essa revisão busca identificar se os juros cobrados estão acima dos limites estabelecidos pela legislação e se há cláusulas contratuais abusivas que possam prejudicar o consumidor.

Saiba mais: Entenda o teto de juros do empréstimo consignado

Para realizar a revisão de juros abusivos, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor ou em direito bancário. 

Esse profissional irá analisar o contrato, as condições pactuadas e a legislação aplicável para identificar possíveis irregularidades.

Como negociar juros abusivos e se livrar das taxas exageradas?

Negociar juros abusivos pode ser um desafio, mas é possível obter resultados positivos por meio de algumas estratégias. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo na negociação:

1. Pesquise e compare: antes de iniciar a negociação, faça uma pesquisa e compare as taxas de juros praticadas por outras instituições financeiras. Isso fornecerá embasamento para argumentar que os juros aplicados são excessivos em relação ao mercado

2. Conheça seus direitos: familiarize-se com os seus direitos como consumidor, especialmente em relação a práticas abusivas e cláusulas contratuais. Isso lhe dará mais embasamento durante a negociação

3. Reúna informações: analise o contrato detalhadamente, identificando possíveis cláusulas abusivas, erros ou discrepâncias. Colete também comprovantes de pagamento, extratos e qualquer documentação relevante para apoiar sua argumentação

4. Contate a instituição financeira: entre em contato com a instituição financeira responsável pelo empréstimo ou financiamento e exponha sua insatisfação com as taxas de juros. Explique de forma clara e objetiva que os juros são considerados abusivos e que você deseja renegociar essas condições

5. Apresente propostas: durante a negociação, apresente propostas de redução dos juros. Mostre que você está disposto a honrar o pagamento, mas que as condições atuais estão dificultando a quitação da dívida

6. Busque ajuda profissional: se a negociação direta não surtir efeito, procure a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor. Esse profissional poderá avaliar a situação, propor soluções e, se necessário, ingressar com ações legais para contestar os juros abusivos

Lembre-se de manter uma postura firme, porém respeitosa, durante as negociações. Tenha em mente seus objetivos e esteja disposto a buscar alternativas caso a instituição financeira não esteja disposta a cooperar.

Ação do Procon para taxa de juros abusiva

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) pode ser acionado para ajudar na resolução de questões relacionadas a taxas de juros abusivas. 

Para iniciar uma ação do Procon contra uma taxa de juros considerada abusiva, siga os seguintes passos:

1. Reúna a documentação: colete todos os documentos relacionados ao contrato, como cópia do contrato, extratos, comprovantes de pagamento e qualquer outra informação relevante que demonstre a existência de taxas de juros abusivas

2. Procure o Procon: localize o órgão do Procon mais próximo de você e agende um atendimento. Leve consigo a documentação reunida para fornecer todas as informações necessárias

3. Explique sua situação: durante o atendimento no Procon, explique detalhadamente sua situação, informando sobre as taxas de juros consideradas abusivas e os problemas que isso está causando

4. Solicite mediação: peça ao Procon que medeie uma negociação entre você e a instituição financeira. O objetivo é buscar uma solução amigável para a questão, reduzindo as taxas de juros ou encontrando alternativas viáveis

5. Documente o processo: registre todas as informações e comunicações envolvendo a ação do Procon, como protocolos, datas de atendimento e detalhes das negociações. Isso será útil caso seja necessário prosseguir com medidas legais posteriormente

É importante ressaltar que o Procon atua como mediador entre as partes envolvidas, buscando uma solução amigável. 

Caso não seja possível chegar a um acordo, o Procon pode orientar sobre os procedimentos legais a serem seguidos, como a abertura de uma ação judicial ou a denúncia aos órgãos competentes.

Cada caso é único, portanto, é recomendável buscar orientação específica do Procon e, se necessário, consultar um advogado especializado em direito do consumidor para obter aconselhamento jurídico adequado.

Reorganize suas dívidas para escapar de juros abusivos

Se você identificou que está pagando taxas muito altas em algum empréstimo ou financiamento, vale a pena buscar alternativas para reduzir esse custo.

Com o Trocador de Dívidas aqui da meutudo, você consegue analisar gratuitamente sua situação atual e entender se existe a possibilidade de trocar dívidas mais caras por outras com condições mais vantajosas, ajudando a equilibrar seu orçamento e evitar o pagamento de juros abusivos.

Confira o passo a passo abaixo para usar o nosso Trocador de Dívidas e aproveite essa chance de se reorganizar financeiramente:

Solicite uma portabilidade

Por fim, vamos conhecer a modalidade de crédito que pode te ajudar a sair dos juros abusivos. 

A Portabilidade de consignado é um processo que permite transferir um contrato de Empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra.

Leia mais: Portabilidade de consignado com troco: é vantajoso?

Mas para que a portabilidade seja feita, é preciso que as condições do novo contrato sejam melhores e com uma taxa de juros mais atrativa que a do contrato atual.

Aqui na meutudo, você pode fazer a Portabilidade do empréstimo consignado e receber um valor de troco no processo, que nada mais é do que receber um dinheiro extra pelo refinanciamento.

Nossa operação é feita mesmo que você não tenha quitado nenhuma parcela do contrato de empréstimo. 

Você pode conferir como ficaria as condições usando o simulador da portabilidade abaixo:

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Nosso processo é ágil e você pode solicitar a portabilidade de forma 100% online por meio do nosso aplicativo gratuito.

Além de tudo, você pode acompanhar o processo em tempo real e tirar qualquer dúvida com nosso atendimento humanizado.

Ao finalizar sua contratação, você pode receber o troco pela portabilidade em sua conta bancária de 7 a 11 dias úteisnheiro extra na sua conta, chamado de troco.

O que o CDC diz sobre juros abusivos?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) classifica os juros abusivos como passíveis de punição, defendendo o cliente como a parte mais vulnerável em contratos.

O CDC não especifica uma taxa exata para juros abusivos, mas baseia-se no consenso de mercado, considerando taxas acima deste consenso como abusivas.

Assim, taxas excessivamente altas, acima da média de mercado, são consideradas ilegais sob esta lei.

Veja também: Como resolver Negativação Indevida?

Com isso, agora você já sabe o que são os juros abusivos, como eles funcionam e de que forma se proteger deles.

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