Lei de Bolsonaro “sepultou” revisão de descontos no INSS, diz Wolney

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse nesta 5ª feira (15.mai.2025) que a lei 14.438, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, “sepultou” a revisão da autorização dos descontos em aposentadorias, o que teria facilitado o surgimento de entidades fraudulentas. Para ele, as mudanças que tramitaram no Congresso a partir de 2019 causaram um salto nas denúncias durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2019, o governo Bolsonaro apresentou a MP 871, que determinava o endurecimento para cadastro previdenciário e a revisão anual da autorização de descontos para entidades sindicais. Ao longo da tramitação, porém, a medida foi afrouxada e culminou na revisão a cada 3 anos a partir de 2021.

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O prazo, no entanto, foi adiado duas vezes durante a tramitação de outras duas MPs, em 2020 e 2022. Nesta última, a obrigação de revalidação foi extinta.

“O que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto, foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022. É exatamente neste momento, entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. O fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação fez com que cerca de 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas se credenciassem no INSS. Dessas empresas, que mais tarde descobrimos, eram 100% fraudulentas”, declarou.

O ministro foi convidado a prestar esclarecimentos à CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle) do Senado depois de requerimentos apresentados pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Wolney assumiu o posto depois do pedido de demissão do ex-ministro Carlos Lupi diante do escândalo sobre os desvios no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Filiado ao PDT, era o secretário-executivo da pasta e foi convidado pelo presidente Lula para o cargo em 2 de maio.

O ministro defendeu a atuação do governo. Declarou que, durante o convite, Lula disse que a sua principal tarefa na Previdência seria apurar irregularidades “até as últimas consequências” e ressarcir “todos os aposentados”. “As fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo”, disse.

SESSÃO TRUCULENTA

Wolney circulou entre os pares ao lado do senador e líder do PDT no Senado, Weverton (MA). A passagem pela comissão foi turbulenta. Bateu boca com o senador e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, após ser questionado sobre providências tomadas no governo diante de suspeitas de fraudes.

“Um servidor, em 2020, denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que Vossa Excelência era o Ministro da Justiça nessa época. Vossa Excelência fez alguma coisa para coibir essas fraudes?””, disse Wolney.

Durante a sessão, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) e o senador Eduardo Girão também discutiram. O congressista do Novo questionou a base do Planalto por não assinar o pedido de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar irregularidades.

O petista disse que, historicamente, não assina tais pedidos porque a Casa Alta “não tem a estrutura da Polícia Federal”. No entanto, afirmou que pode assinar o requerimento, pois “esse vento vai mudar de lado, e vai ficar claro quem montou esse trambique aí”.

O aceno foi acompanhado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, que vai orientar para que a bancada também adira ao pedido.