Governo muda regra de transição do Bolsa Família e reduz tempo de permanência

Famílias cujos rendimentos extrapolem o teto do programa Bolsa Família passarão a ter direito ao benefício apenas durante um ano após o aumento da renda. Atualmente, o chamado “período de transição” para o fim do recebimento é de dois anos.

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Também foi modificado o limite máximo de renda para ter direito à transição, que passará de R$ 759 para R$ 706. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceu as mudanças através da Portaria nº 1.084.

As novas regras entram em vigor a partir de junho de 2025. O novo período de transição abrangerá apenas as famílias cadastradas a partir desta data. Para quem já está no programa, permanece o prazo de 24 meses para a mudança.

E para quem receber outros benefícios?

As famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente — como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

Para famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por conta da presença de pessoas com deficiência, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção também passará a ser de 12 meses.

Como funciona a transição do Bolsa Família

Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário rendimentos mensais de no máximo R$ 218 por cada membro da família. Quando a renda familiar aumenta — devido a um novo emprego conquistado, por exemplo — mas permanece abaixo do teto de R$ 759 (ou de R$ 706 na nova regra), o beneficiário entra no período de transição.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego”, explica o MDS em nota.

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