Goiás se torna o 1º Estado brasileiro a regulamentar uso de IA

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na 4ª feira (14.mai.2025), por unanimidade, o projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial. Vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Com a sanção, o Goiás será o 1º Estado brasileiro a regular a IA (inteligência artificial). O projeto é de autoria do governador goiano e foi enviado na 3ª feira (13.mai). Leia a íntegra da proposta (PDF – 1 MB).

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Entre os pontos do texto, está a inclusão de disciplinas de IA no currículo escolar das unidades estaduais e parcerias com o Sistema S para formação de profissionais especializados.

Além disso, na capital Goiânia será criado um Centro Estadual de Computação Aberta e IA.

No Congresso, tramita um projeto que também visa a regulamentar o uso e o desenvolvimento da IA no Brasil. A proposta, é mais abrangente do que a aprovada em Goiás e abarca temas como normas para uso em instituições públicas e questões relacionadas a direitos autorais.

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